Nesta segunda-feira, 26, será realizado o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para mais um grupo de beneficiários. Esse é um direito integrante da Política de Assistência Social do Governo Federal e gerido operacionalizado pelo Ministério da Cidadania em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em suma, o pagamento do BPC é concedido às pessoas que atendem as regras de elegibilidade estabelecidas pelo programa e cada beneficiário tem direito a efetuar dez saques no valor de um salário mínimo vigente que atualmente é de R$ 1.212,00. Veja a seguir os critérios de concessão do BPC e o seu calendário de pagamento.
Quais são as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assegurado às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e que se enquadre nos seguintes critérios que dão direito ao recebimento do benefício:
- Sejam brasileiros, nato ou naturalizado;
- Pessoas com idade igual a 65 anos ou superior;
- Ser portador de deficiência, de qualquer idade;
- Ter renda mensal familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo;
- Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir o CPF em condição regular.
Vale destacar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é uma nova modalidade de aposentadoria ou pensão. Dessa forma, além de não dar direito ao recebimento do 13º salário, esse benefício não pode ser recebido em conjunto com outro benefício de outro regime ou da Seguridade Social, como a aposentadoria e o seguro-desemprego.
Diante disso, é importante deixar claro que o BPC só pode ser recebido conjuntamente com pensões especiais que possuam natureza indenizatória; com remuneração referente ao contrato de aprendizagem e com valores relativos à assistência médica.
Confira o calendário de pagamento do BPC de dezembro de 2022
Nesta segunda-feira (26), o público atendido para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada são aqueles que possuem o penúltimo algarismo do número do benefício (NB) 2. O calendário de pagamento do BPC segue as datas estabelecidas de outros benefícios gerais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Diante disso, como o valor do BPC equivale ao teto nacional em vigor, ficam valendo as datas de pagamento para quem ganha até 1 salário mínimo mensal. Assim, os beneficiários do programa poderão realizar os saques nas seguintes datas:
- Número do Beneficiário com final 1: 23 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário com final 2: 26 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário com final 3: 27 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário com final 4: 28 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário com final 5: 29 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário final com 6: 02 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 7: 03 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 8: 04 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 9: 05 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 0: 06 de janeiro de 2023.
Por fim, a consulta do BPC pode ser feita por meio do site ou aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS)e pelo telefone 135.
