Já está disponível o calendário de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) referente ao mês-base de dezembro. A liberação dos pagamentos segue o mesmo cronograma dos benefícios gerais do INSS, ou seja: vai do dia 23 de dezembro ao dia 06 de janeiro.
Esse calendário leva em conta os beneficiários que têm direito ao recebimento de até um salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.212. Pagamentos acima do piso nacional são realizados em outras datas.
O que diferencia o BPC do INSS é o público-alvo, definido de acordo com critérios específicos. Um desses critérios é a renda per capita familiar, que deve ser igual ou menor do que 25% do salário mínimo.
Calendário do BPC de dezembro de 2022
O calendário de pagamentos do BPC segue as mesmas datas de liberação de benefícios do INSS. Por isso, o recebimento segue a ordem do penúltimo dígito do Número do Benefício (NB).
Os saques relativos ao mês-base de dezembro serão, portanto, voltados para 10 grupos distintos. O calendário fica assim:
- Penúltimo número da inscrição 1: 23 de dezembro;
- Penúltimo número da inscrição 2: 26 de dezembro;
- Penúltimo número da inscrição 3: 27 de dezembro;
- Penúltimo número da inscrição 4: 28 de dezembro;
- Penúltimo número da inscrição 5: 29 de dezembro;
- Penúltimo número da inscrição 6: 02 de janeiro;
- Penúltimo número da inscrição 7: 03 de janeiro;
- Penúltimo número da inscrição 8: 04 de janeiro;
- Penúltimo número da inscrição 9: 05 de janeiro;
- Penúltimo número da inscrição 0: 06 de janeiro.
Regras para receber o BPC
O BPC é um benefício destinado a idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência em qualquer idade, contanto que a condição represente impeditivos mentais, físicos, sensoriais ou intelectuais a longo prazo (no mínimo dois anos).
Importante frisar que, embora o BPC siga as mesmas regras e o mesmo calendário de pagamentos do INSS, ele não é equivalente à aposentadoria. Por isso, não é preciso que o beneficiário tenha contribuído com o instituto para ter direito ao recebimento dos valores.
Outro fator importante a ser considerado é que o BPC é pago em 12 parcelas ao longo do ano, ou seja: não há 13° salário. Além disso, o benefício também não pode ser repassado à família através de pensão por morte, algo que acontece com outros benefícios previdenciários.
Para ter direito ao recebimento dos valores, a renda individual da família do beneficiário deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo e, quando se tratar de pessoa com deficiência, é necessário apresentar laudo médico e social.
Além disso, é fundamental que a pessoa esteja com os dados atualizados no Cadastro Único, o banco de dados do Governo Federal que é utilizado para liberar diversos benefícios sociais, incluindo o BPC.
Para se cadastrar no CadÚnico, basta procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na cidade onde reside. Não é necessário pagar qualquer tipo de agenciador para efetuar o cadastro.
Para solicitar o BPC, é possível usar os canais de atendimento do INSS, seja pelo telefone 135, pelo site do instituto ou através do app Meu INSS (Android e iOS).
Ao solicitar o benefício será preciso apresentar um documento de identidade com foto. Se houver representante legal do requerente, é preciso a apresentação de documentos e também a inscrição no CadÚnico.
