O programa assistencial do Bolsa Família foi criado em outubro de 2003, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e substituído pelo Auxílio Brasil no final do ano de 2021, no governo do ainda presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
Ambos programas do governo são tidos como um benefício que tem o objetivo de ajudar as famílias brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade social. Nesse sentido, a equipe de transição do novo governo eleito anunciou que buscava que, a partir de janeiro de 2023, o Bolsa Família tivesse o seu retorno e com algumas novas regras.
Diante disso, foi protocolada no mês de novembro uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para que um benefício extra e cumulativo fosse pago. A Câmara já aprovou a PEC em dois turnos no dia 21 de dezembro de 2022.
Além disso, os senadores também aprovaram a proposta com 63 votos favoráveis. Com efeito, o Congresso promulgou a PEC da Transição que passará a valer a partir de 2023.
Além da PEC 32/2022, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que estipula a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano, também foi aprovado e segue para sanção. Veja a seguir o que estabelece a PEC da Transição e o Orçamento de 2023, em relação ao Bolsa Família.
O que prevê a PEC da Transição?
De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI) que é o primeiro signatário da PEC de Transição e relator-geral do Orçamento para 2023, R$ 70 bilhões de reais serão destinados ao pagamento do Bolsa Família que irá voltar no lugar do Auxílio Brasil.
A proposta estabelece o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600,00 mensais que já é pago pelo programa do Auxílio Brasil e traz como novidade o pagamento de mais uma parcela adicional no valor de R$ 150,00 para cada criança de até seis anos frente às famílias atendidos pelo programa a partir de janeiro de 2023. Além desse ponto central a PEC aprovada dispõe sobre:
- A flexibilização em R$ 145 bilhões do teto de gastos até o ano de 2023;
- Libera R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto caso haja arrecadação de receitas extraordinárias;
- O novo governo eleito fica obrigado a enviar, até o mês de agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do teto de gastos;
- O auxílio-gás integra o rol de programas que não necessitam cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
- Redistribuição dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, chamados de “orçamento secreto”.
Já o projeto da LOA prevê o orçamento de 2023 com o valor total de R$ 5,3 trilhões. Desse montante, R$ 175 bilhões serão destinados ao Bolsa Família.
Quem poderá receber o benefício do Bolsa Família?
Por fim, de acordo com a equipe de transição de governo, as regras para o recebimento do Bolsa Família serão similares às do Auxílio Brasil. Desse modo, as famílias que já são beneficiárias do Auxílio devem manter seus dados atualizados no CadÚnico. Já para as famílias que não são inscritas no programa, devem ser atendidos os seguintes critérios de concessão do benefício:
- Possui renda mensal familiar no valor de R$105,00 ou entre R$ 105,01 e R$205,00;
- Ter cadastro atualizado no CadÚnico.
Contudo, o benefício pago pelo Bolsa Família é de caráter acumulativo. Assim, caso haja uma família com, por exemplo, dois filhos com até 6 anos de idade, o valor adicional a ser recebido é de R$ 300,00.
