A Caixa Econômica Federal conclui anualmente o depósito do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), efetuando o repasse do rendimento a milhões de trabalhadores brasileiros que tenham saldo em contas do fundo até o dia 31 de dezembro de cada ano.
O lucro do FGTS disponibilizado, que tem como objetivo promover o percentual de remuneração das contas vinculadas ao FGTS, possui uma rentabilidade fixa de 3% ao ano. Vale destacar que parte deste lucro é resultado dos juros cobrados de empréstimos relacionados à infraestrutura, saneamento e casa própria.
Em suma, segundo a lei que prevê o lucro do FGTS, todos os depósitos são feitos aos empregados até o mês de agosto. Desse modo, o valor correspondente ao ano de 2021 foi pago em julho de 2022 e, por sua vez, o repasse de 2022 será distribuído até agosto de 2023. Veja a seguir quais são as regras estabelecidas e quem possui direito ao saque.
Quais são as regras do repasse do FGTS?
A distribuição do lucro do FGTS é uma medida prevista em lei que efetua o repasse do saldo positivo auferido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da remuneração mensal com aplicação da TR mais 3% ao ano.
Dessa forma, o trabalhador que se enquadrar em uma das hipóteses de saque previstas pela Lei 8.036/90 e tiver a conta do FGTS com valor positivo na data de 31 de dezembro do ano vigente, poderá receber o crédito de distribuição até o dia 31 de agosto do ano seguinte. Neste caso, até agosto de 2023.
Além disso, as regras para o saque do lucro do FGTS estão previstas na Lei 8.036/90. Assim, têm direito ao saque os trabalhadores nas condições de: demissão sem justa causa; aposentadoria; compra da casa própria; doença grave e em calamidade pública.
Quais são os lucros depositados neste ano de 2022 (referente a 2021)?
A Caixa Econômica Federal informou que já concluiu o pagamento de R$ 13,2 bilhões referentes ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2021 para 106,7 milhões de trabalhadores que possuíam contas vinculadas ao FGTS com saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado. Para cada R$ 100,00, foram creditados R$ 2,75.
O valor do lucro do FGTS distribuído neste ano leva em conta o saldo da conta de cada trabalhador em 31 de dezembro de 2021. Além disso, caso o empregado tenha mais de uma conta, receberá o crédito em todas elas de acordo com a proporcionalidade do saldo.
O repasse foi dividido proporcionalmente entre os cotistas segundo a rentabilidade fixa do FGTS de 3% ao ano. Diante disso, o valor devido é calculado da seguinte maneira: em primeiro momento é analisado o valor do saldo positivo na conta cada conta do trabalhador em 31 de dezembro de 2021 e multiplicado o valor por 0,02748761.
Assim, foram distribuídos R$ 27,49 para cada R$ 1 mil reais de saldo. Por fim, para efetuar a consulta do saldo do FGTS, os trabalhadores podem acessar os valores através do aplicativo do FGTS e pelo internet banking da Caixa.
