O Auxílio Brasil é um programa essencial para muitas famílias brasileiras. Baseado na transferência direta e indireta de renda, ele auxilia grupos em situação de pobreza e extrema pobreza a superarem a situação de vulnerabilidade social. Para participar dele, porém, é preciso cumprir alguns requisitos e se atentar às condicionalidades do programa.
Este benefício é gerido pelo Ministério da Cidadania, que envia os recursos para o pagamento. O pagamento, por sua vez, é de responsabilidade da Caixa. Ele é enviado para as famílias selecionadas pelo ministério.
Não perca o Auxílio Brasil: condicionalidades do benefício
No geral, podem participar deste programa as famílias que estejam em situação de pobreza e extrema pobreza, que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens de 0 a 21 anos incompletos.
Vale lembrar que a situação de pobreza é configurada por famílias que têm renda familiar per capita entre R$ 105 e R$ 210. Já a situação de extrema pobreza consiste em uma renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 105.
Antes de mais nada, para se candidatar ao programa, é essencial que o grupo esteja inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados e regularizados nos últimos dois anos. Não é possível receber este benefício sem o cadastramento, e apesar dele ser um pré-requisito, ele não implica na entrada imediata da família no Auxílio Brasil. A seleção é automatizada, e ocorre mensalmente.
Os cidadãos que atendam aos requisitos de renda, mas não estão inscritos no CadÚnico devem procurar um responsável pelo programa em sua cidade, de forma que possam realizar o cadastramento. Após a solicitação, o benefício só será mantido caso a família cumpra as condicionalidades impostas. São elas:
- Realização do pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
Calendário Auxílio Brasil Dezembro
O Auxílio Brasil é um benefício mensal, e seu valor é de R$ 600, com base na atualização deste semestre por meio da PEC “Kamikaze”, que previa um aumento dos valores de programas sociais fora do teto de gastos.
Para fins de organização, a Caixa distribui os beneficiários em dez grupos ao longo de dez dias, para que haja uma sequência de pagamento. Este escalonamento é feito com base no Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários, obtido após inscrição e efetivação no sistema. Neste mês, o cronograma possui a seguinte ordem para envio das parcelas:
- NIS com número final 1: 12 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 2: 13 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 3: 14 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 4: 15 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 5: 16 de dezembro de 2022.
- NIS com número final 6: 19 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 7: 20 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 8: 21 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 9: 22 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 0: 23 de dezembro de 2022.
Os envios são feitos nas contas dos beneficiários, normalmente na conta poupança social digital da Caixa. Ela é uma poupança simplificada, aberta de forma automática em nome dos responsáveis pela família. É possível acessá-la pelo aplicativo Caixa Tem, que permite que sejam realizadas compras com o cartão de débito virtual, pagamento de contas de água, luz e telefone, boletos e outros.
