O calendário de pagamentos relativos ao abono PIS/Pasep de 2023 foi aprovado e divulgado recentemente pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). No último dia 15/12, a proposta relacionada às datas foi acatada em reunião extraordinária, e os valores serão possivelmente referentes ao ano-base de 2021.
De acordo com o calendário divulgado pelo Codefat, os pagamentos começarão a ser feitos a partir de fevereiro de 2023, com valor de até um salário mínimo vigente. O prazo para retirar o abono salarial vai até o dia 28 de dezembro de 2023.
O abono PIS/Pasep é um benefício para trabalhadores das iniciativas pública e privada. O PIS, destinado a quem trabalha em empresas privadas, é repassado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, voltado a funcionários públicos, é depositado pelo Banco do Brasil.
Calendário oficial do abono PIS/Pasep 2023
A data de pagamento do abono do PIS é definida de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. O calendário fica assim:
Abono PIS
- Nascidos nos meses de janeiro e fevereiro: será possível conferir os valores a partir do dia 15 de fevereiro a 28 de dezembro 2023;
- Nascidos nos meses de março e abril: será possível conferir os valores a partir do dia 15 de março a 28 de dezembro de 2023;
- Nascidos nos meses de maio e junho: será possível conferir os valores a partir do dia 17 de abril a 28 de dezembro 2023;
- Nascidos nos meses de julho e agosto: será possível conferir os valores a partir do dia 15 de maio até 28 de dezembro de 2023;
- Nascidos nos meses de setembro e outubro: será possível conferir os valores a partir do dia 15 de junho até 28 de dezembro de 2023;
- Nascidos nos meses de novembro e dezembro: será possível conferir os valores a partir do dia 17 de julho a 28 de dezembro de 2023.
Já o abono do Pasep leva em conta o número final da inscrição do trabalhador. Fica assim:
Abono Pasep
- Final 0: os valores poderão ser acessados entre os dias 15 de fevereiro a 28 de dezembro de 2023;
- Final 1: os valores poderão ser acessados entre os dias 15 de março a 28 de dezembro de 2023;
- Final 2 e 3: os valores poderão ser acessados entre os dias 17 de abril a 28 de dezembro de 2023;
- Final 4 e 5: os valores poderão ser acessados entre os dias 15 de maio a 28 de dezembro de 2023;
- Final 6 e 7: os valores poderão ser acessados entre os dias 15 de junho a 28 de dezembro de 2023;
- Final 8 e 9: os valores poderão ser acessados entre os dias 17 de julho a 28 de dezembro de 2023.
Quem pode receber o abono PIS/Pasep
Para ter direito ao recebimento do abono salarial PIS/Pasep, é preciso que o trabalhador atenda alguns critérios básicos, conforme estipulado por lei. Confira a seguir:
- Ter cadastro no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Ter recebido como remuneração mensal até dois salários mínimos;
- Ter trabalhado de forma remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Estar inscrito corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base.
Como consultar o abono PIS/Pasep
O abono referente ao ano-base de 2021 ainda não está disponível para consulta, mas os trabalhadores têm até o dia 29 de dezembro de 2022 para consultar saldos relativos ao ano-base de 2020.
A consulta do PIS pode ser feita pelo site Portal do Cidadão, pela central de atendimento 0800-726-0207 ou, ainda, pelos apps Caixa Tem (Android e iOS) e Caixa Trabalhador (Android e iOS).
O Pasep pode ser conferido pelo site Consulte Seu Pasep ou pelo telefone do Banco do Brasil, que é o 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e o 0800-729-0001 (demais cidades).
