O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assim como outros amparos assistenciais possui critérios próprios de elegibilidade que dão direito à concessão do benefício. O BPC é coordenado pelo Ministério da Cidadania e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é o órgão responsável por garantir o pagamento do BPC às pessoas que atendam às regras do programa.
Além disso, o BPC é um benefício assegurado pela Constituição Federal da República de 1988, assim como garantido pela proteção social não contributiva da Seguridade Social e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), e pelo Decreto nº 6.214/2007.
Em suma, é importante conhecer com quais benefícios o BPC pode e não pode ser acumulado para evitar a perda do seu direito. Diante disso, separamos alguns esclarecimentos para vocês. Veja a seguir quais benefícios podem ser recebidos em conjunto com o BPC e suas regras.
Quais benefícios podem ser acumulados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) paga a cada um dos beneficiários o valor mensal de um salário mínimo vigente, sendo até a presente data R$ 1.212,00. Além dos critérios de elegibilidade, o BPC somente pode ser recebido conjuntamente com os seguintes benefícios:
- Pensões especiais de natureza indenizatória;
- Valores relativos à assistência médica;
- Remuneração do contrato de aprendizagem.
Vale destacar que, dentre vários direitos, às pensões especiais de cunho indenizatório podem ser classificadas como o “auxílio-acidente”, por exemplo. Nesse caso, a pensão especial é configurada quando um segurado do INSS sofre um acidente e, com isso, apresenta danos que podem ser irreparáveis e insuscetíveis de cura, sejam eles físicos, mentais e emocionais que garantem o direito de amparo por meio do benefício previdenciário.
Desse modo, os três benefícios citados podem ser recebidos em conjunto com o BPC. Assim, eles são pagos mensalmente aos segurados sem substituir o outro salário.
Além disso, é importante deixar claro que o BPC não é uma nova espécie de pensão ou aposentadoria, e portanto, ele não dá direito ao recebimento do 13º salário. Ainda, ele também não pode ser acumulado com outro benefício de outro regime ou com benefícios da Seguridade Social como o seguro-desemprego e a aposentadoria.
Quais são as regras gerais para o recebimento do BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) que dá direito ao recebimento mensal de um salário mínimo, é concedido às pessoas idosas que tenham idade igual ou superior a 65 anos e às pessoas que são portadoras de deficiências de qualquer idade, desde que sejam atendidas as regras estabelecidas para a concessão do benefício.
Dessa forma, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago às pessoas que se enquadram nos seguintes critérios:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter renda mensal familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo;
- Ser idoso com idade igual ou maior que 65 anos;
- Ser portador de deficiência com qualquer idade;
- Ter sua inscrição atualizada no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter o CPF em situação regular.
Por fim, para realizar a consulta do BPC, basta acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” (Android ou iOS) ou discar para o número 135.
