O Auxílio Brasil é um programa governamental baseado na transferência direta e indireta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para entrar na lista, é preciso cumprir alguns requisitos específicos, que devem ser de conhecimento geral; muitos cidadãos ainda se perguntam se apenas estar no CadÚnico garantirá a aprovação no Auxílio Brasil.
No geral, este benefício busca transformar a sociedade de várias formas diferentes, começando pelo auxílio financeiro. O benefício promove a cidadania, que é estimulada pelo incentivo às políticas integradas de saúde, alimentação, educação, emprego e renda, permitindo que muitos indivíduos possam sair da situação de vulnerabilidade social.
Em relação ao Cadastro Único, o cadastramento é um dos pré-requisitos mais importantes. Contudo, o processo não implica na entrada automática das famílias no programa, muito menos no recebimento dos valores mensais.
É importante ter em mente que, a cada mês, o Ministério da Cidadania seleciona automaticamente as famílias que passarão a receber o benefício, desde que cumpram as regras previstas na legislação.
Estar no CadÚnico garantirá a aprovação no Auxílio Brasil em 2023?
Como explicado anteriormente, não, estar no CadÚnico não garante a aprovação no Auxílio Brasil no ano que vem. Vale lembrar que uma das principais missões da iniciativa é emancipar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, o que inclui alguns critérios de elegibilidade.
Assim, para receber as parcelas, é preciso ter inscrição atualizada e regularizada no Cadastro Único, bem como se encaixar em uma das seguintes situações:
- Famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105 e R$ 210;
- Famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal de R$ 105;
- Famílias em regra de emancipação, ou seja, com membros que tenham ingressado no mercado de trabalho recentemente. A renda familiar per capita mensal não deve ultrapassar R$ 525.
Com base na legislação vigente do programa, grupos em situação de vulnerabilidade social possuem maior prioridade para serem aprovadas. Isso inclui famílias com integrantes submetidos ao trabalho infantil, quilombolas e indígenas, pessoas que trabalham recolhendo material reciclável e pessoas libertas de trabalhos análogos à escravidão.
Mudanças no benefício em 2023
Com a aprovação da PEC 32/2022 ou PEC da Transição no Plenário do Senado, cerca de R$ 145 bilhões serão liberados fora do teto de gastos para a equipe do governo de Lula. Esta PEC vinha sendo discutida há semanas até sua aprovação, no dia 7. O debate possuía frentes diferentes, já que alguns senadores defendiam determinado prazo com valores menores, e outros requisitavam a manutenção do texto aprovado.
Os recursos fora do teto de gastos serão destinados ao Bolsa Família, atualmente conhecido como Auxílio Brasil. Aproximadamente R$ 70 bilhões devem garantir a continuidade do benefício no valor de R$ 600 ao mês. Além disso, será destinado um adicional de R$ 150 para cada criança que tenha até seis anos nas famílias beneficiadas.
Em um primeiro momento, a PEC pretendia retirar o Auxílio Brasil da regra de gastos por quatro anos. Porém, o relator, o senador Alexandre Silveira (PSD – MG), mudou a organização para um valor fixo, que pode abranger várias despesas, diminuindo o prazo para dois anos.
A proposta já foi aprovada no Senado e deve seguir para votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20). Caso a PEC não seja aprovada, o governo do presidente Lula deve pensar em novas alternativas para manter o valor prometido do programa aos beneficiários.
