O desconto na conta de luz faz parte do programa do Governo Federal, intitulado de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esse programa consiste em efetuar um desconto na conta de energia elétrica para brasileiros com baixa renda e desde que cumpram com os requisitos de concessão.
Atualmente mais de 14 milhões de brasileiros já são beneficiados pelo programa da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e possuem descontos a partir de 10% em suas contas de luz.
Em suma, é importante deixar claro que a dedução é revista periodicamente. Isso porque, para a inserção no programa são levados em conta fatores como consumo familiar mensal de energia e a renda mensal. Veja a seguir quem possui direito de receber descontos na conta de luz no mês de janeiro e quais as regras do programa.
Descontos na conta de luz em janeiro: quem recebe?
O programa Tarifa Social de Energia (TSEE) é um benefício estabelecido pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2022 e oferece uma ajuda de custo no pagamento da conta de luz por meio de descontos.
O programa é destinado às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, que possuem cadastro atualizado no CadÚnico e têm o consumo máximo de energia elétrica em 220 kWh por mês. Além disso, os beneficiários para receberem o desconto devem se enquadrar em um dos seguintes critérios:
- Possuir renda mensal familiar de até meio salário mínimo;
- Ter inscrição ativa no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é destinado às pessoas com deficiência (PcDs) e a idosos com idade superior a 65 anos (no caso de cadastro no BPC, a inscrição dos beneficiários para receber desconto na conta de luz é automática);
- Possuir renda mensal familiar de até três salários mínimos e que o morador que seja portador de alguma enfermidade ou deficiência em que o tratamento ou procedimento médico requer o uso contínuo de aparelhos ou instrumentos que para funcionar necessitam do consumo de energia elétrica.
Qual o desconto aplicado na fatura?
O valor do desconto é calculado com base no consumo de energia elétrica de cada família, tendo como limite o gasto de 220 kWh/mês. Diante disso, quanto menor o consumo de energia, maior será o desconto aplicado na conta.
Confira como funciona os descontos:
- Para o consumo de até 30 kWh: recebem desconto de 65% no valor da conta de luz;
- Para o consumo entre 31 e 100 kWh: recebem desconto de 40% na conta de luz;
- Para o consumo entre 101 e 220 kWh: recebem desconto de 10% na conta de luz.
Já as famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico podem ter até um desconto total na conta de luz, a depender do consumo abaixo:
- Até 50 kWh: recebem desconto de 100% na conta de energia;
- De 51 a 100 kWh: recebem desconto de 40% na conta de energia;
- Entre 101 e 220 kWh: recebem desconto de 10% na conta de energia.
Por fim, não há necessidade de preencher nenhuma solicitação específica para o programa. Quem tiver os dados atualizados no CadÚnico passará automaticamente por análises e será contemplado com o desconto, caso esteja apto a receber o benefício.
