Nesta segunda-feira, (19), tem início o pagamento do Auxílio Brasil para mais um grupo de beneficiários. Em suma, o calendário de pagamentos do Programa Auxílio Brasil é definido pelo Ministério da Cidadania, que é responsável pela gestão do benefício. Além disso, o repasse dos valores é realizado de maneira automática pela Caixa Econômica Federal.
Nesse sentido, a Caixa distribui os beneficiários em dez grupos distintos para haver uma ordem de pagamento. O escalonamento é feito com base no Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário, sendo obtido por meio da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Veja a seguir quem tem direito ao benefício no valor de R$ 600 e qual o grupo que recebe hoje, dia 19/12.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil foi criado em 2021 no Governo do então presidente Jair Messias Bolsonaro para substituir o programa Bolsa Família. Com efeito, o Ministério da Cidadania é o órgão responsável por analisar quem tem direito ao recebimento desse benefício.
Dessa forma, somente possuem direito ao pagamento do Auxílio Brasil às pessoas que atendam aos seguintes critérios de elegibilidade:
- Famílias que possuem renda mensal inferior a R$ 105,00;
- Famílias que possuem renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
- Mães solteiras: Incluídas as mulheres gestantes, as que estejam amamentando ou que tenham dependentes com idades entre 0 e 21 anos incompletos;
- Tenha o cadastro atualizado no CadÚnico.
Confira o calendário de pagamento do Auxílio Brasil em dezembro de 2022
Nesta segunda-feira, o público atendido para o recebimento do Auxílio Brasil são aqueles que possuem o NIS final 6. Desse modo, os valores referentes ao pagamento são depositados em uma conta poupança digital, operacionalizada pelo aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS).
Sabendo que o calendário completo do benefício segue o número final do NIS dos beneficiários, referente ao mês de dezembro, o cronograma possui a seguinte ordem de pagamento:
- NIS com número final 1: 12 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 2: 13 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 3: 14 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 4: 15 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 5: 16 de dezembro de 2022.
- NIS com número final 6: 19 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 7: 20 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 8: 21 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 9: 22 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 0: 23 de dezembro de 2022.
Calendário Auxílio Brasil. Foto: Divulgação/Ministério da Cidadania
O que é a PEC 32/2022 (PEC da Transição)?
Por fim, a Proposta de Emenda à Constituição 32/2022, chamada PEC da Transição, busca que o pagamento do Auxílio Brasil no ano de 2023 seja efetuado ainda no mesmo valor deste ano, sendo R$ 600.
A PEC 32/22 já foi aprovada pelo Senado Federal no dia 7 de dezembro e agora segue para votação na Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação acontecerá na próxima terça-feira, 20 de dezembro de 2022.
Vale destacar que a PEC da Transição (PEC 32/22) é uma proposta encabeçada pelo novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além da garantia de manutenção dos valores atuais do benefício, o governo pretende também que seja feito um adicional no pagamento no valor de R$ 150,00 para crianças de até seis anos.
