Beneficiários do Auxílio Brasil foram convocados para fazer um acompanhamento de saúde básica. O procedimento é obrigatório em uma das capitais brasileiras e precisa ser realizado até o dia 30 de dezembro de 2022. Quem perder o prazo corre o risco de ter as parcelas suspensas.
A avaliação serve para conferir as condições de saúde dos beneficiários, como cumprimento de vacinações, por exemplo. Enquanto isso, o pagamento segue sendo feito normalmente conforme o calendário oficial. Até agora, seis dos 10 grupos de inscritos já receberam a última parcela de R$ 600 deste ano.
O que é a etapa obrigatória do Auxílio Brasil?
Moradores da cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, que recebem o Auxílio Brasil e ainda não passaram pela etapa obrigatória têm até o último dia útil do mês para fazer a inspeção de saúde. De acordo com a Prefeitura do município, o procedimento serve para garantir a:
- Atualização da caderneta de vacinação das crianças beneficiárias;
- Acompanhamento de mulheres em idade fértil;
- Acompanhamento de gestantes no pré-natal.
A Prefeitura de Fortaleza informou que, até o dia 05 de dezembro, 44,31% dos beneficiários ainda não tinham cumprido com as condicionalidades. O processo acontece todo semestre para evitar a suspensão das parcelas. “Cerca de 341 mil pessoas realizam o acompanhamento de saúde em Fortaleza”, informa o governo local.
Quem precisa fazer o acompanhamento de saúde?
A vacinação em dia e o acompanhamento da saúde das mulheres são requisitos para a manutenção dos pagamentos e, sem eles, os pagamentos podem ser contatos. Para evitar problemas com o Auxílio Brasil, devem comparecer aos postos de saúde as famílias convocadas que tenham em sua composição:
- Crianças com até seis anos, 11 meses e 29 dias de idade;
- Mulheres com idade de 14 a 44 anos;
- Gestantes e lactantes.
Essas pessoas devem comparecer a um dos 116 postos de saúde espalhados por Fortaleza, no período das 7h às 19h. O cumprimento da etapa obrigatória das condicionalidades do Auxílio Brasil requer a apresentação de:
- Cartão de acompanhamento (caso possua);
- Número de Identificação Social (NIS);
- Caderneta de vacinação das crianças;
- Cartão das gestantes.
Quais os requisitos gerais do Auxílio Brasil?
O programa é voltado para auxiliar famílias de baixa renda em todo o país. O requisito principal é estar inscrito no CadÚnico do governo federal, com os dados atualizados. Além disso, as regras determinam que as famílias devem estar vivendo em situação de:
- Extrema pobreza: com renda mensal familiar de até R$ 105 por pessoa; ou
- Pobreza: com renda mensal familiar de R$ 105,01 até R$ 210 por pessoa.
A inclusão no Auxílio Brasil é realizada automaticamente pelo Ministério da Cidadania. O valor médio oficial das parcelas é de R$ 400. No segundo semestre de 2022, o presidente Jair Bolsonaro, autorizou um adicional de R$ 200 em caráter temporário, elevando o valor para R$ 600. O novo governo eleito tem projetos para manter essa quantia maior.
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