Auxílio Brasil: beneficiários DESTE estado são convocados para etapa obrigatória

A manutenção das parcelas do Auxílio Brasil depende do cumprimento de alguns requisitos de saúde que são avaliados em etapa obrigatória.

Beneficiários do Auxílio Brasil foram convocados para fazer um acompanhamento de saúde básica. O procedimento é obrigatório em uma das capitais brasileiras e precisa ser realizado até o dia 30 de dezembro de 2022. Quem perder o prazo corre o risco de ter as parcelas suspensas.

A avaliação serve para conferir as condições de saúde dos beneficiários, como cumprimento de vacinações, por exemplo. Enquanto isso, o pagamento segue sendo feito normalmente conforme o calendário oficial. Até agora, seis dos 10 grupos de inscritos já receberam a última parcela de R$ 600 deste ano.

O que é a etapa obrigatória do Auxílio Brasil?

Moradores da cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, que recebem o Auxílio Brasil e ainda não passaram pela etapa obrigatória têm até o último dia útil do mês para fazer a inspeção de saúde. De acordo com a Prefeitura do município, o procedimento serve para garantir a:

  • Atualização da caderneta de vacinação das crianças beneficiárias;
  • Acompanhamento de mulheres em idade fértil;
  • Acompanhamento de gestantes no pré-natal.

A Prefeitura de Fortaleza informou que, até o dia 05 de dezembro, 44,31% dos beneficiários ainda não tinham cumprido com as condicionalidades. O processo acontece todo semestre para evitar a suspensão das parcelas. “Cerca de 341 mil pessoas realizam o acompanhamento de saúde em Fortaleza”, informa o governo local.

Quem precisa fazer o acompanhamento de saúde?

A vacinação em dia e o acompanhamento da saúde das mulheres são requisitos para a manutenção dos pagamentos e, sem eles, os pagamentos podem ser contatos. Para evitar problemas com o Auxílio Brasil, devem comparecer aos postos de saúde as famílias convocadas que tenham em sua composição:

  • Crianças com até seis anos, 11 meses e 29 dias de idade;
  • Mulheres com idade de 14 a 44 anos;
  • Gestantes e lactantes.

Essas pessoas devem comparecer a um dos 116 postos de saúde espalhados por Fortaleza, no período das 7h às 19h. O cumprimento da etapa obrigatória das condicionalidades do Auxílio Brasil requer a apresentação de:

  • Cartão de acompanhamento (caso possua);
  • Número de Identificação Social (NIS);
  • Caderneta de vacinação das crianças;
  • Cartão das gestantes.

Quais os requisitos gerais do Auxílio Brasil?

O programa é voltado para auxiliar famílias de baixa renda em todo o país. O requisito principal é estar inscrito no CadÚnico do governo federal, com os dados atualizados. Além disso, as regras determinam que as famílias devem estar vivendo em situação de:

  • Extrema pobreza: com renda mensal familiar de até R$ 105 por pessoa; ou
  • Pobreza: com renda mensal familiar de R$ 105,01 até R$ 210 por pessoa.

A inclusão no Auxílio Brasil é realizada automaticamente pelo Ministério da Cidadania. O valor médio oficial das parcelas é de R$ 400. No segundo semestre de 2022, o presidente Jair Bolsonaro, autorizou um adicional de R$ 200 em caráter temporário, elevando o valor para R$ 600. O novo governo eleito tem projetos para manter essa quantia maior.

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