O Ministério do Trabalho e da Previdência, através da Caixa Econômica Federal, está oferecendo uma nova oportunidade de acessar os valores pendentes do abono retroativo do PIS/Pasep. Em específico, a previsão é atender os trabalhadores que esqueceram de retirar as quantias do benefício trabalhista.
Sendo assim, ainda há possibilidade de solicitar o dinheiro devido, vinculado ao PIS/Pasep. Porém, os profissionais brasileiros precisam ficar atentos aos prazos previstos, e também as regras de elegibilidade de cada ano-base. No geral, o abono salarial de 2020 não estará disponível para reemissão. Saiba mais a seguir:
Como solicitar o abono retroativo do PIS/Pasep?
Os trabalhadores que não realizaram o saque do abono salarial PIS/Pasep poderão acessar as quantias até o dia 29 de dezembro. Neste caso, serão contemplados os profissionais da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS).
Em 2022, o grupo recebeu as quantias nas contas vinculadas à Caixa Econômica Federal, ou seja, tanto as contas corrente quanto as contas poupanças foram atendidas com depósitos automáticos dentro do calendário previsto. Quem não possuía contrato com a instituição recebeu os valores por meio da poupança social digital.
Os brasileiros que deixaram de requisitar o abono salarial de anos anteriores devem realizar uma requisição formal de reemissão para o saque. Neste caso, o prazo é o mesmo e se encerra no dia 29 de dezembro.
A previsão é que, quem não sacar, poderá acessar os valores pendentes somente no ano que vem. Contudo, será necessário efetuar uma nova solicitação de reemissão, dentro dos parâmetros específicos previstos na legislação atual e dos cronogramas do PIS/Pasep.
Para solicitar o abono retroativo do PIS/Pasep e acessar os valores pendentes deve-se:
- Comparecer presencialmente em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho, no posto mais próximo da sua região, com um documento com foto para abertura do recurso administrativo formal;
- Enviar um e-mail para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br. Entretanto, o cidadão deve substituir o "uf" pela sigla do estado de residência, a fim de encaminhar a solicitação para a unidade responsável.
No geral, a consulta da solicitação é realizada por meio da Central Alô Trabalho do MTP, no telefone 158, ou pela Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Ademais, pode-se efetuar o acompanhamento nas plataformas de atendimento das instituições responsáveis.
Atualmente, a Caixa Econômica Federal atende os trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao PIS e oferece mais informações através da central disponível em seu site. Por outro lado, o Banco do Brasil é responsável por atender os servidores públicos, vinculados ao Pasep, e também oferece mais informações no site oficial.
Quem pode requisitar os valores pendentes?
Em resumo, o abono PIS/Pasep refere-se ao benefício trabalhista vinculado ao Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, respectivamente. De acordo com a legislação vigente, poderão requisitar os valores pendentes todos os trabalhadores que:
- Estiverem cadastrados no PIS/Pasep há 5 anos, no mínimo;
- Receberam uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
- Exerceram atividade remunerada para Pessoa Jurídica durante, no mínimo, 30 dias, sejam eles consecutivos ou não;
- Estão com os dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, por parte do empregador;
- São considerados trabalhadores formais, com carteira assinada e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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