Bolsa Família: retomada prevê mudanças nas regras atuais

Com o novo governo eleito, o Auxílio Brasil irá voltar a adotar normas que eram estabelecidas no Bolsa Família e inclusive pode ter seu nome alterado. Leia e entenda como vai funcionar.

A equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já estuda implementar mudanças no Auxílio Brasil em 2023. O objetivo do governo eleito é modificar as regras do benefício existente para trazer normas do programa Bolsa Família de volta.

Em suma, apesar das alterações, o governo busca a manutenção do Auxílio Brasil em seu valor atual de R$ 600,00. Assim como acontecia no programa assistencial do Bolsa Família e tendo como prioridade a preservação dos direitos da população, o benefício voltará a ser concedido mediante acompanhamento familiar seguindo algumas regras novamente.

Veja a seguir como vai funcionar e quais as regras do Bolsa Família irão retornar.

Mudanças previstas no benefício

O governo eleito do presidente Lula, que tomará posse no dia 1 de janeiro de 2023, busca fazer com que, assim como ocorria no Bolsa Família, o benefício atual do Auxílio Brasil para o seu recebimento dentre as regras já existentes, fique condicionado o pagamento à matrícula escolar de crianças e a vacinação atualizada.

Além disso, a equipe de transição quer incrementar um abono de até R$ 300,00 se a família atendida pelo programa tiver dois ou mais filhos que tenham idade inferior a 6 anos. A primeira preocupação do governo eleito é manter o valor atual pago pelo Auxílio Brasil.

Ainda, a equipe de governo enviou a Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2022, a chamada PEC da Transição, para a Câmara dos Deputados para a manutenção do valor das parcelas de R$ 600,00 do benefício. Essa PEC já foi votada e aprovada no Senado Federal. Nela, ficou definido que R$ 145 bilhões seriam disponibilizados exclusivamente para o programa do Auxílio Brasil.

Segundo a economista Tereza Campello que é ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da gestão Dilma Rousseff (PT) e uma das responsáveis pela área social na campanha do presidente eleito, a segunda preocupação é quanto a distinção.

Isso porque, segundo Tereza, o programa Auxílio Brasil não faz diferença entre as condições de vulnerabilidade em que vivem os beneficiários. Desse modo, a equipe de transição busca garantir o aumento de mais R$ 150,00 pagos por filho que tenha entre zero a 6 anos para ter mais equidade no pagamento.

Reincorporação das regras do Bolsa Família

Campello também esclarece que o novo governo tem a ideia de trazer de volta algumas outras principais características do programa Bolsa Família, sendo elas:

  • Atuação coordenada com o Suas (Sistema Único da Assistência Social);
  • Parceria com municípios e Estados;
  • Retomada do acompanhamento das condicionalidades em educação, no intuito de assegurar o direito à escola; 
  • No tocante à saúde, que haja o acompanhamento médico e da vacinação.

Por fim, outro ponto de mudança é relativo ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), pois muitas pessoas em situação de vulnerabilidade não conseguem ter acesso por exemplo ao aplicativo e efetuar o cadastro. Dessa forma, a nova equipe procura trazer melhorias no cadastro por meio da utilização de novas tecnologias que sejam de acesso compreensíveis à toda a população.

 

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