A gestão de governo do novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende implementar mudanças durante a transição de governo e efetuar um novo pente-fino do Auxílio Brasil já em 2023. O objetivo dessa proposta é analisar as regras do Auxílio Brasil e as pessoas cadastradas neste programa assistencial do governo e modificá-lo, retomando o nome de Bolsa Família.
Nesse caso, mais de 4,9 milhões que possuem direito ao benefício poderão ter seus cadastros novamente analisados em pente-fino e caso não atenda os critérios de elegibilidade terão os benefícios bloqueados.
Assim, segundo a equipe de transição do novo governo Lula, a notificação sobre o pente-fino deve ocorrer entre os meses de fevereiro e março de 2023 e, em primeiro momento, possivelmente serão convocados os beneficiários que declararam viver sozinhos. Veja a seguir como funciona o pente-fino e as alterações no Auxílio Brasil em 2023.
Como funciona o pente-fino do Auxílio Brasil?
A ideia do novo governo eleito é evitar fraudes e o pagamento indevido do Auxílio Brasil a pessoas que não necessitam dessa renda, assim como garantir que o benefício somente seja pago às pessoas que atendam os critérios de elegibilidade.
Desse modo, as regras de transparência do benefício serão reforçadas para trazer ao programa de governo uma maior segurança. Além disso, para que o pente-fino aconteça, as normas serão determinadas em medida provisória.
Vale destacar que, na realização do pente-fino do Auxílio Brasil para análise dos dados cadastrais, os beneficiários convocados precisarão:
- Se deslocar a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS);
- Efetuar a comprovação de ser uma família unipessoal (de uma pessoa só);
- Comprovarem a situação de residência e que atende aos demais critérios do programa.
Ao final da avaliação, o governo irá analisar os dados dos beneficiários e, se for constatada fraude, a inscrição para o recebimento do Auxílio Brasil será bloqueada. No entanto, é permitido que o cidadão recorra da decisão dentro do um prazo estabelecido, porém, caso não consiga comprovar que possui direito ao benefício, poderá ter o cadastro cancelado de forma definitiva.
Quais serão as mudanças no Auxílio Brasil em 2023?
A equipe do novo presidente eleito afirma que o novo governo não pretende acabar com o Auxílio Brasil, porém, deseja mantê-lo, mas retomando o nome de Bolsa Família que foi extinto.
Para o ano de 2023 alguns dos planos de alterações no programa assistencial são:
- A inclusão de um benefício no valor de R$ 150,00 para crianças;
- Homem ou mulher que morar sozinho com crianças poderão receber o benefício.
Ainda, quanto às parcelas de R$ 600,00 pagas pelo Auxílio Brasil, a manutenção da quantia ou o reajuste ficarão a cargo do novo governo Lula a partir de 2023. No entanto, a equipe de transição já enviou a Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2022 para a Câmara dos Deputados para a manutenção dos valores, que já foi votada e aprovada no Senado Federal.
Por fim, na PEC aprovada pelo Senado, ficou designado que R$ 145 bilhões seriam destinados exclusivamente para o programa do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família. Neste cenário, há uma pressão dos parlamentares para que não sejam feitas alterações no orçamento.
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