Idosos acima de 65 anos de idade e pessoas com deficiência (PcD) em qualquer faixa etária podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse é um auxílio voltado para brasileiros que vivem em situação de baixa renda. Ao se inscrever no BPC, o beneficiário recebe as parcelas por meio de um cartão magnético.
É importante saber que o pagamento é regulamentado pelo Ministério da Cidadania (MC) e gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, não é uma aposentadoria nem pensão e, portanto, não dá direito a 13° salário. Além disso, pode ser finalizado caso o beneficiário deixe de preencher os requisitos.
Como funciona o cartão magnético do BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é pago em valor equivalente a um salário mínimo vigente. Em 2022, a quantia mensal foi de R$ 1.212 e poderá subir para R$ 1.302 no próximo ano. De acordo com o Guia do BPC, divulgado pelo Ministério da Cidadania, as parcelas são repassadas diretamente para o beneficiário por meio do banco autorizado.
“O primeiro pagamento é feito presencialmente, na agência bancária indicada pelo INSS. Depois, é disponibilizado um cartão magnético, que é usado apenas para o pagamento do BPC. O cartão é gratuito e o beneficiário não precisa comprar nenhum serviço ou produto do banco”, informa o documento.
Com esse cartão, o beneficiário pode realizar o saque do benefício de forma fácil e simplificada. Vale ressaltar que a instituição financeira responsável pelo pagamento é informada na carta de notificação de concessão do BPC. Ainda segundo o Guia, o dinheiro pode ser recebido por meio de conta-corrente ou conta-poupança.
Quais são as regras para receber o BPC?
Para ter direito ao BPC e receber o seu cartão magnético, é preciso cumprir uma série de requisitos. Idosos podem ter direito ao repasse quando atingirem os 65 anos de idade. Já quem é PcD precisa comprovar que sua deficiência causa impedimentos físico, mental, intelectual ou sensorial com efeitos por dois anos ou mais.
Em qualquer um dos casos, é necessário ter inscrição ativa no CadÚnico, com os dados atualizados. O interessado em ter acesso aos valores também precisa comprovar ter renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo. O BPC só é válido enquanto o beneficiário estiver vivo e dentro dos critérios.
Ou seja, caso a pessoa que recebe o BPC faleça, o pagamento não é repassado para os familiares. É importante pontuar que esse benefício não pode ser acumulado com aposentadoria, seguro-desemprego, pensão e similares.
Como fazer para solicitar o BPC?
Quem quiser pedir o benefício deve se apresentar numa Agência da Previdência Social, portando o CPF. Lembrando que, para isso, é preciso estar registrado no CadÚnico. A solicitação do BPC pode ser feita pelo portal Meu INSS em apenas alguns minutos, seguindo os passos abaixo:
- Entrar com CPF e senha cadastrados no Gov.br;
- No menu, clicar em “Agendar Perícia” e depois em “Perícia Inicial”;
- Na barra de pesquisa, informar o benefício desejado;
- Clicar sobre o BPC na lista de auxílios;
- Seguir as demais orientações da plataforma.
Depois disso, é possível acessar o Meu INSS novamente para acompanhar as etapas da concessão. Você pode obter mais informações ligando para o INSS no telefone 135 ou para o MC no número 121.
