O Programa Auxílio Brasil teve um novo ciclo de pagamentos no início nesta semana, no dia 12 de dezembro. De acordo com o cronograma previsto, uma nova rodada está prevista para esta sexta-feira (16/12).
Apesar disso, existem regras específicas para definir quem recebe as quantias, por conta da legislação vigente no país. No geral, os beneficiários inscritos devem acompanhar as atualizações mais recentes para não perder o pagamento. Saiba mais a seguir:
Qual é a nova rodada de hoje?
O cronograma do Programa Auxílio Brasil são definidos pelo Ministério da Cidadania, porque a pasta é responsável pela operação do benefício. Além disso, os pagamentos são realizados de maneira automática pela Caixa Econômica Federal.
A Caixa organiza os beneficiários em dez grupos distintos, com escalonamento baseado no Número de Inscrição Social, obtido através da inscrição no CadÚnico. Como um benefício mensal, os cidadãos recebem os R$ 600 previstos em dias diferentes.
Porém, todas as quantias são depositadas de maneira automática, sem necessidade de solicitação. Basicamente, é responsabilidade da instituição pagadora efetuar essas transferências, como consta nas regras de elegibilidade.
Nesta sexta-feira (16/12), o público atendido é aquele com o Número de Inscrição Social 5. O calendário completo divulgado para o ciclo de dezembro segue como ordem:
- NIS com número final 1: 12 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 2: 13 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 3: 14 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 4: 15 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 5: 16 de dezembro de 2022.
- NIS com número final 6: 19 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 7: 20 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 8: 21 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 9: 22 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 0: 23 de dezembro de 2022.
Calendário Auxílio Brasil. Foto: Divulgação/Ministério da Cidadania
Quais são as regras do Auxílio Brasil?
O Programa Auxílio Brasil é um benefício que entrou em vigor há um ano, pois foi publicado em dezembro de 2021. Desde o princípio, foca nos cidadãos brasileiros de baixa renda, com diferentes frentes de atuação.
Mais especificamente, os objetivos do programa contam como mecanismo para estimular no país aspectos básicos. Como exemplo, pode-se citar a promoção do desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Ou então, o apoio financeiro para gestantes, mulheres lactantes (nutrizes), atendimento das crianças em creches e afins. Com pagamentos mensais de R$ 600, previstos até esse mês, as regras vigentes preveem o atendimento de:
- Famílias extremamente pobres, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
- Famílias pobres, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105.01 e R$ 210;
- Famílias em regra de emancipação, com renda familiar per capita mensal de, no máximo, R$ 252;
- Brasileiros que estão com inscrição regular e ativo no Cadastro Único.
Por fim, pode-se efetuar a consulta do benefício por meio do CPF, nos diversos canais de atendimento associados ao Auxílio Brasil. Atualmente, os principais meios de contato são:
- Aplicativo do Programa Auxílio Brasil, disponível para Android e iOS;
- Aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS;
- Telefone 121 do Ministério da Cidadania, com ligações gratuitas para telefone fixo;
- Postos especializados da prefeitura local;
- Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Outras informações estão disponíveis no portal da Caixa Econômica Federal. Neste caso, incluem tanto os terminais de autoatendimento quanto as casas lotéricas e outros pontos.
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