Em primeiro lugar, o seguro-defeso consiste em um benefício pago especificamente para pescadores no país. No geral, a principal referência das transferências é o salário mínimo. Sendo assim, o novo valor a partir de 2023 segue a previsão atual do governo para a remuneração mensal dos brasileiros.
Por via de regra, o seguro-defeso é concedido com base em regras de elegibilidade e critérios de seleção, pois não atende todos os pescadores brasileiros. Desse modo, a atualização no valor também afetará quem está recebendo, por conta das mudanças no cálculo da renda e demais aspectos. Saiba mais informações a seguir:
Qual é o novo valor do seguro-defeso em 2023?
A previsão atual segue o planejamento do Governo Federal para o salário mínimo em 2023, que é de R$ 1.302 oficialmente. De acordo com a última atualização, na última segunda-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (PL) atualizou a Medida Provisória relacionada à remuneração mensal.
Basicamente, é comum que o governo vigente estabeleça o valor do salário mínimo especificamente na última semana de dezembro, e essa tradição tem sido realizada por diferentes presidentes nos últimos anos. Entretanto, a edição de Bolsonaro aconteceu 19 dias antes do término do prazo, modificando o que tem acontecido nos últimos mandatos.
Portanto, a medida do governo vigente prevê que o salário em 2023 seja modificado de R$ 1.212 para R$ 1.302. Em números específicos, isso representa um aumento real acima da inflação de 1,5%, o que não acontece desde 2019.
De acordo com a pesquisa do Dieese, instituição responsável por pesquisas que atendem as demandas dos trabalhadores, estima-se que o reajuste afetará 56,7 milhões de brasileiros. Mais ainda, cerca de 24,2 milhões desse total são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como quem recebe o seguro-defeso.
Como funciona o seguro-defeso?
O seguro-defeso consiste em um benefício previdenciários para os pescadores profissionais artesanais. Neste sentido, faz parte do seguro-desemprego, dentro da categoria Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal na legislação vigente da Previdência Social.
Basicamente, recebe o nome de seguro-defeso porque a concessão e os pagamentos acontecem durante o período defeso. Em outras palavras, o tempo em que o pescador não consegue realizar o seu trabalho de pesca por conta da preservação de espécies.
Por sua vez, esse período é uma medida ambiental prevista na lei para que os animais consigam se reproduzir e dar continuidade ao ciclo natural. Assim, não há risco de extinção, desequilíbrio ambiental e consequências socioeconômicas no mercado. Atualmente, o seguro-defeso atende:
- Pescadores artesanais que realizam a atividade sem interrupção, seja individualmente ou no regime de economia familiar;
- Profissionais com cadastro ativo há, pelo menos, um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura dentro da categoria de pescador artesanal;
- Segurados especiais do INSS dentro dessa classificação profissional;
- Profissionais que comercializam a produção para pessoas físicas ou jurídicas, desde que comprovem esses salários de contribuição nos últimos 12 meses antes da solicitação do seguro-defeso ou no último período de defeso, pois o que se considera é o menor tempo;
- Cidadãos que não estão recebendo outros benefícios de prestação continuada, como o BPC/Loas, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;
- Profissionais sem vínculo empregatício ou relação de trabalho externo à atividade pesqueira artesanal.
A consulta do benefício é realizado através dos canais oficiais do INSS, tanto pelo site do Meu INSS quanto pelo aplicativo, disponível para Android e iOS. Os outros canais de atendimento estão no portal da Caixa Econômica Federal.
