Em primeiro lugar, o novo governo eleito pretende substituir o atual Programa Auxílio Brasil pelo antigo Bolsa Família, extinto em dezembro de 2021 pela equipe de Bolsonaro (PL). Nas eleições de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito com 50,83% dos votos válidos em outubro deste ano.
Assim, a vitória do governo petista trará ao Brasil uma série de mudanças, que incluem os benefícios sociais, a legislação previdenciária, o salário mínimo e outros aspectos. Neste processo, os beneficiários do Auxílio Brasil enfrentam dúvidas sobre o que acontecerá com suas inscrições. Saiba mais a seguir:
Afinal, quem é beneficiário do Auxílio Brasil será inscrito no Bolsa Família?
Em primeiro lugar, apesar do anúncio da mudança entre os programas por parte dos membros da equipe política de Lula, ainda não existem regras definidas. Ou seja, a equipe de transição não informou detalhadamente como serão as regras para que o Auxílio Brasil se torne o Bolsa Família em 2023.
Desse modo, a informação principal é que o público-alvo permanecerá sendo os brasileiros de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. A princípio, e com base nas atualizações mais recentes, os responsáveis estão argumentando politicamente que o benefício continue com R$ 600 no próximo ano.
Somente com a aprovação da PEC da Transição será possível garantir essa quantia, e os adicionais de R$ 150 divulgados por Lula durante a campanha e após sua vitória. No momento, o texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, e a previsão é que seja votada até o final deste ano.
Para atender os mais de 21 milhões de brasileiros de baixa renda inscritos no Auxílio Brasil será necessário que a União gaste cerca de R$ 51,6 bilhões. Atualmente, essa quantia está sendo negociadas levando em consideração a exclusão do teto de gastos.
Sobretudo, caso a proposta de emenda da constituição for aprovada nos moldes apresentados no Congresso Nacional será possível liberar espaço para outros investimentos na educação, saúde e segurança. Além disso, a aprovação da PEC da Transição garante que o novo governo eleito assuma o poder em janeiro com mais condições.
Basicamente, terão o orçamento necessário para viabilizar as propostas presentes no plano de governo. Até onde se sabe, a aprovação da PEC é fundamental para que sejam discutidos outros aspectos específicos, incluindo as regras da mudança do Auxílio Brasil para o Bolsa Família.
Ademais, os especialistas e pessoas em contato com a equipe de transição afirmam que há grandes chances dos beneficiários serem incorporados dentro do Bolsa Família. Mais ainda, que as regras do antigo Bolsa Família sejam adaptadas com as regras do Auxílio Brasil, a fim de garantir o atendimento de um número ainda maior de cidadãos.
O que diz Lula sobre o novo Bolsa Família?
Em novembro, a equipe de transição anunciou que um novo pente-fino poderá acontecer no Auxílio Brasil em 2023. Além dos parâmetros econômicos e técnicos para a viabilização dessa mudança do Auxílio Brasil e das questões relacionadas aos valores, será fundamental realizar procedimentos nas inscrições.
Essa revisão dos benefícios acontecerá tanto no CadÚnico quanto nas inscrições aprovadas pelo Ministério da Cidadania nos últimos meses. Acima de tudo, a avaliação dos responsáveis é que as regras atuais e os critérios de seleção do Auxílio Brasil criou uma distorção no público atendido e uma possível fraude.
Assim, existem pessoas que estão recebendo de forma indevida, enquanto outros que estão na fila de espera não são contemplados. Em específico, o principal problema identificado foram as famílias unipessoais, compostas por pessoas que moram sozinha. Durante o mês de agosto, mais de 5 milhões de beneficiários foram aprovados dentro dessa categoria.
