O Auxílio de R$ 712 começou a ser pago na última segunda-feira, 12 de dezembro. Neste sentido, as transferências estão sendo realizadas por meio da Caixa Econômica Federal. Porém, o valor representa o benefício acumulado para os cidadãos inscritos no Programa Auxílio Brasil e no Auxílio Gás dos Brasileiros.
Ou seja, o valor de R$ 712 corresponde à junção das parcelas de R$ 600 do Auxílio Brasil e da quantia de R$ 112 do Auxílio Gás, estabelecido no último ciclo de pagamentos. De acordo com o cronograma do Ministério da Cidadania, responsável pela operacionalização dos benefícios do governo, esse é o último mês previsto com esses números.
O novo governo eleito está se movimentando para pelo menos manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023. A PEC da Transição, que contempla a iniciativa, passou pelo Senado e seguirá para deliberações na Câmara.
Confira mais informações a seguir:
Como funciona e quais são as regras do Auxílio de R$ 712?
Em primeiro lugar, o Auxílio de R$ 712 é pago nos meses em que o calendário de ambos benefícios estão alinhados. Como o Auxílio Brasil tem pagamentos mensais e o Auxílio Gás tem realiza transferências bimestrais, alguns períodos de 2022 permitiram esse acúmulo, como aconteceu durante outubro e também em dezembro.
Por definição, os dois programas são operacionalizados pelo Ministério da Cidadania, com pagamentos efetuados pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os depósitos são realizados automaticamente nas contas vinculadas aos beneficiários, com base nos dados presentes no Cadastro Único.
Porém, esse pode ser o último período de acúmulo porque a PEC Kamikaze, aprovada no Congresso Nacional em julho, estabeleceu o aumento das quantias de ambos benefícios até esse mês. Assim, a previsão é que o Auxílio Brasil retorne à quantia original de R$ 400 mensais e o Auxílio Gás continue a pagar 50% do valor bimestral.
Apesar disso, o novo governo eleito manter o Auxílio Brasil com o valor de R$ 600 a partir de 2023, com o retorno do antigo Bolsa Família e possível integração dos beneficiários no processo. Para que isso seja possível, é fundamental que a PEC da Transição seja aprovada no Senado Federal. Atualmente, ela está aguardando votação na Câmara dos Deputados.
De qualquer maneira, o calendário de dezembro segue em andamento. Aqueles com NIS final 4 recebem nesta quinta-feira, dia 15 de dezembro. Confira todas as datas restantes:
- Final do NIS 4: 15 de dezembro;
- Final do NIS 5: 16 de dezembro;
- Final do NIS 6: 19 de dezembro;
- Final do NIS 7: 20 de dezembro;
- Final do NIS 8: 21 de dezembro;
- Final do NIS 9: 22 de dezembro;
- Final do NIS 0: 23 de dezembro.
Quais são as regras do Auxílio Brasil?
O Programa Auxílio Brasil surgiu no país em dezembro de 2021, substituindo o Bolsa Família após decisão do governo Bolsonaro. Sobretudo, possui frentes de atuação focadas na promoção cidadania, escolaridade, empregabilidade e moradia aos cidadãos brasileiros de baixa renda.
Neste sentido, atende mensalmente o público elegível com transferências mensais de R$ 600. De acordo com as regras de elegibilidade, são atendidas:
- Famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal é igual ou inferior a R$ 105;
- Famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal está entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias em regra de emancipação, com renda familiar per capita mensal de, no máximo, R$ 252 por pessoa;
- Famílias inscritas no CadÚnico com os dados atualizados e regulares.
Quais são as regras do Auxílio Gás?
O Auxílio Gás dos Brasileiros, é um benefício criado para ajudar os brasileiros de baixa renda na compra do botijão de gás de cozinha, considerando a alta dos preços no mercado. Assim, estabelece a transferência mensal equivalentes à compra de um botijão com 13 kg de peso total, em média.
Antes da implementação da PEC Kamikaze, o Auxílio Gás atendia os beneficiários com 50% do valor necessário para a compra do gás de cozinha. Apesar da mudança, os valores são determinados com base na divulgação de uma média nacional de preços pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Por regra, são atendidos pelo Auxílio Gás:
- Famílias que possuam inscrição regular e atualizado no CadÚnico;
- Famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com cadastro regular e atualizado no CadÚnico, incluindo famílias inscritas em outros programas do governo;
- Famílias que possuam entre os seus residentes os indivíduos inscritos no BPC/Loas do Instituto Nacional do Seguro Social, ainda que não tenham registro no CadÚnico.
