O governo federal publicou na última segunda-feira (12), uma medida provisória que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023. O novo valor do salário mínimo já estava previsto na lei orçamentária e representa um reajuste de 7,4% em relação ao valor do salário mínimo atual.
O novo valor estabelecido para o salário mínimo vai ser responsável por impactar o cálculo de aposentadorias, do seguro-desemprego, do abono salarial do PIS/Pasep, além de fazer com que o teto do INSS tenha alta em 2023.
Valor do teto do INSS em 2023
O valor definido em R$ 1.302,00 já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Enviado ao Congresso em agosto, o texto do projeto considerava uma inflação de 7,4% em 2022.
Com base nisso, a proposta enviada pelo governo federal não previa ganho real para o salário mínimo, ficando abaixo da inflação e não representando um aumento necessário para o trabalhador assalariado.
Os benefícios serão pagos pelo INSS entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023 e os depósitos passam de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00. Com isso, o teto do INSS terá alta em 2023; passando dos atuais R$ 7.087,22 para R$ 7.612,38 no próximo ano.
Assim, o calendário de benefícios foi assim definido:
- 25 de janeiro – final 1;
- 26 de janeiro – final 2;
- 27 de janeiro – final 3;
- 30 de janeiro – final 4;
- 31 de janeiro – final 5;
- 1 de fevereiro – final 6;
- 2 de fevereiro – final 7;
- 3 de fevereiro – final 8;
- 6 de fevereiro – final 9;
- 7 de fevereiro – final 0.
Governo Bolsonaro edita medida provisória sobre salário mínimo
O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória aumentando o valor do salário mínimo de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023. Nesse sentido, a medida provisória terá validade a partir do ano que vem, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
O valor de R$ 1.302,00 já estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e o texto foi enviado em agosto para o Congresso. O projeto, entretanto, previa uma inflação rondando os 7,41% em 2022. Assim, levando em conta essa estimativa, a proposta do governo não previu ganho real para o salário mínimo.
Entretanto, de acordo com o Planalto, o ajuste do salário mínimo fixado em R$ 1.302,00, considera a variação da inflação em 5,81%, com acréscimo de ganho real na casa de 1,5%. Todavia, geralmente a medida provisória sobre o valor do salário mínimo é editada na última semana do ano, sendo antecipada pela atual gestão.
Governo eleito promete outro piso para o salário mínimo
O governo eleito, do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, tem outros planos para o salário mínimo. De acordo com o senador eleito do Piaui, Wellington Dias, a proposta do novo governo para o salário é de R$ 1.320,00.
Nesse sentido, o aumento seria pensado considerando o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Caso a proposta se concretize, a remuneração terá um reajuste 1,4% maior que o estipulado na atual gestão.
