As pessoas de baixa renda também podem contribuir com o INSS. Este procedimento é possível por meio do facultativo de baixa renda, que é uma forma de contribuição ao instituto com valor reduzido a 5% do salário mínimo. A modalidade, porém, é exclusiva para cidadãos de famílias de baixa renda, que devem cumprir outros requisitos.
Além da situação de baixa renda, os indivíduos que desejarem se tornar contribuintes devem se dedicar de forma exclusiva ao trabalho doméstico em sua residência, ou seja, donos de caso, sem ter renda própria.
Neste sentido, para contribuir com o facultativo, a pessoa não pode ter renda própria de nenhum tipo, o que inclui aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte e outros valores. Também não é possível exercer atividade remunerada, dedicando-se apenas ao trabalho doméstico, como informado.
Em relação à renda familiar, o valor total deve ser de até dois salários mínimos; vale lembrar que o Auxílio Brasil, quando recebido, não entra em consideração para o cálculo da renda. Por fim, é crucial estar inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados a cada dois anos.
Como contribuir com o INSS no caso de pessoas de baixa renda
Os interessados em contribuir com o instituto devem gerar a Guia da Previdência Social no site ou aplicativo Meu INSS, clicando em Emitir Guia de Pagamento (GPS). Este processo também está disponível pelo portal Gov.br.
Para aqueles que preferirem, é possível baixar um carnê em uma papelaria e começar a contribuição, por meio do código de pagamento 1929. Este pagamento pode ser feito em qualquer banco ou casa lotérica de mais fácil acesso.
Pessoas que passam a contribuir como facultativo de baixa renda também têm direito a vários benefícios do INSS. São eles:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte.
Para sanar outras dúvidas, basta ligar para a central de atendimento do instituto, por meio do telefone 135. Este serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Mais sobre a contribuição facultativa
Mesmo sem carteira assinada, este público em específico pode contribuir com R$ 60,60 por mês e ter os mesmos benefícios. Afinal, mesmo não exercendo uma atividade remunerada, o trabalho segue tendo grande importância para a família.
No INSS, cidadãos dedicados ao trabalho doméstico possuem o mesmo direito de se aposentar que qualquer outro trabalhador. Neste sentido, estas pessoas se enquadram na categoria de contribuintes facultativos, ou seja: não são obrigadas a contribuir com a Previdência Social, mas se desejado, podem fazê-lo.
Vale lembrar que a inscrição no CadÚnico é essencial neste processo. Para isso, é preciso comparecer a um Centro de Referência e Assistência Social (Cras) no município de residência.
Ao pagar 5% do salário mínimo, trabalhadores domésticos ganham direito a vários benefícios do INSS, incluindo a aposentadoria por idade. Além disso, a partir de 2023, a idade exigida para conceder esta aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, com tempo de contribuição mínimo de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
Apesar desta ser a alíquota para domésticos (5%), existem ainda quantias para trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e domésticos que não se encaixam na condição de baixa renda. Estes cidadãos podem contribuir com 7,5%, 9%, 12% ou 14% do salário mínimo.
Neste caso, os segurados podem receber todos os benefícios da Previdência, menos a aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso, é preciso recolher 14% sobre a remuneração entre o salário mínimo e o teto da Previdência, atualmente de R$ 7.087,22.
