Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 2ª região publicou a decisão sobre a prorrogação do prazo para atualizar o CadÚnico. Neste sentido, a medida determina que um grupo específico de beneficiários terá o prazo máximo de três meses para atualizar as informações vinculadas na base de dados.
Anteriormente, o prazo do Governo Federal previa que as famílias inscritas realizassem esse processo até o dia 11 de novembro deste ano. Apesar disso, existem direcionamentos para que o procedimento seja realizado corretamente no sistema da base de dados. Saiba mais a seguir:
Quem precisa atualizar o CadÚnico?
Por via de regra, o Cadastro Único precisa ser atualizado a cada dois anos, ou sempre que houver alterações no quadro familiar. Ou seja, aspectos relacionados a nascimentos, óbitos, casamentos, alteração de endereço residencial, mudança na condição de renda e quadro de emprego, entre outros aspectos.
No entanto, a pandemia impôs uma série de mudanças nos procedimentos realizados pelo Governo Federal. Sendo assim, os prazos para realizar essa atualização do cadastro foi estendido para 11 de novembro deste ano.
Foram convocadas especificamente as famílias que não modificaram as inscrições no CadÚnico desde 2016 ou 2017. Com a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, o prazo foi prorrogado para março de 2023. Ademais, a medida também determina que a União não cancele os benefícios sociais dos cidadãos que não atualizaram os dados.
Ou seja, a regra anterior que previa o cancelamento dos pagamentos a partir de julho do ano que vem também foi prorrogada. Entretanto, deve-se aguardar o parecer oficial do Ministério da Cidadania para entender quais serão as regras dessa prorrogação.
Como consultar as informações do CadÚnico?
Por definição, o Cadastro Único para Programas Sociais é a principal ferramenta para acompanhamento das famílias de baixa renda no país. Mais ainda, essa base de dados é utilizada pelo Governo Federal e os ministérios competentes para adicionar os brasileiros socialmente vulneráveis em benefícios sociais.
Atualmente, iniciativas como o Auxílio Gás dos Brasileiros, Benefício de Prestação Continuada, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros utilizam a inscrição no CadÚnico como critério de elegibilidade e seleção de novos membros. Além disso, os governos municipais e estaduais também usam da plataforma para criar políticas públicas locais.
A consulta do cadastro e da situação cadastral pode ser realizada pelo aplicativo do CadÚnico, disponível para Android e iOS, ou então pelo site. Entretanto, existem etapas específicas para se inscrever pela primeira vez.
Por que o prazo de atualização foi prorrogado?
De acordo com o texto da decisão da Justiça Federal, de autoria da desembargadora Letícia de Santis Mello, a prorrogação é uma decisão proveniente de uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU). Basicamente, a DPU solicitou que a União ofereça um plano estrutural mais detalhado sobre o processo de atualização do CadÚnico.
Mais que isso, a solicitação da instituição é que haja mais publicidade, informação, educação e conscientização das famílias de baixa renda a respeito dessa plataforma. Segundo a DPU, esse plano estrutural é uma forma de lidar com as dificuldades de recadastramento e problemas mais específicos.
Como exemplo, pode-se citar o caso de beneficiários de baixa renda que não têm acesso à internet ou moram afastados dos postos de atendimento do CadÚnico.
