Uma Medida Provisória (MP), editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (12/12), reajustou o valor do salário mínimo para 2023. Como consequência, o abono PIS/Pasep também será elevado de forma automática e deverá afetar milhões de pessoas a partir do ano que vem.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o conteúdo já está em vigor, cabendo agora ao Senado e à Câmara votarem na proposta. Caso isso não ocorra dentro do tempo legal, a MP perderá validade.
Abono PIS/Pasep: valor do benefício em 2023
De acordo com o que prevê a Medida Provisória MP 1.143/2022, o salário mínimo em 2023 saltará de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir do dia 01 de janeiro. O reajuste será de 7,43% e já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi proposto ao Congresso pelo atual governo.
Dessa forma, o valor não representaria um aumento real. A projeção para a inflação, no entanto, foi recentemente reduzida para 5,81% e o cenário acabou sendo modificado. Isso resultou no ganho real do salário mínimo: cerca de 1,5% acima da inflação atualizada.
O Ministério da Economia informou que a medida é responsável pois foi mantida a previsão do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao aumentar o salário mínimo para 2023, o governo federal também afeta diversas áreas da economia e alguns benefícios.
Entre esses aspectos, está o novo abono PIS/Pasep para 2023. Como o benefício paga até um salário mínimo, o valor repassado passará a ser de até R$ 1.302 também.
Quem pode receber o abono PIS/Pasep
De acordo com as regras atuais, o PIS é pago para trabalhadores de carteira assinada da iniciativa privada, sendo que seus repasses são feitos pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é depositado pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.
Além de cumprir essas regras, os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos ainda devem se enquadrar nas exigências a seguir:
- Estar inscrito no PIS ou no Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Ser registrado no e-Social ou na RAIS;
- Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base do abono;
- Ganhar até dois salários mínimos, em média;
- Não ser empregado doméstico;
- Não ser registrado por uma pessoa física.
O benefício paga até um salário mínimo para quem tenha trabalhado ao longo de todo o ano-base. Quem trabalhou por menos tempo receberá proporcionalmente, com o mínimo sendo um mês de atuação. Em 2023, possivelmente será pago o abono de ano-base 2021.
Calendário do novo abono PIS/Pasep 2023
Em breve, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) fará uma reunião para aprovar ou não o calendário do abono PIS/Pasep 2023 que foi proposto pelo governo federal. Confira as datas previstas:
Calendário abono PIS em 2023
O calendário do PIS segue o mês de nascimento do trabalhador. O cronograma possui uma data de início e término dos repasses para cada mês:
- Nascidos em janeiro: entre 15/02/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em fevereiro: entre 15/02/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em março: entre 15/03/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em abril: entre 15/03/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em maio: entre 17/04/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em junho: entre 17/04/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em julho: entre 15/05/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em agosto: entre 15/05/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em setembro: entre 15/06/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em outubro: entre 15/06/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em novembro: entre 17/07/2023 e 28/12/2023;
- Nascidos em dezembro: entre 17/07/2023 e 28/12/2023.
Calendário do abono Pasep em 2023
O calendário do Pasep é feito conforme o dígito final do número de inscrição do servidor. Confira as datas do cronograma:
- Dígito final 0: entre 15/02/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 1: entre 15/03/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 2: entre 17/04/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 3: entre 17/04/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 4: entre 15/05/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 5: entre 15/05/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 6: entre 15/06/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 7: entre 15/06/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 8: entre 17/07/2023 e 28/12/2023;
- Dígito final 9: entre 17/07/2023 e 28/12/2023.
