Nesta segunda-feira (12/12), o presidente Jair Bolsonaro editou e publicou uma Medida Provisória que eleva o salário mínimo. Consequentemente, conforme dispões as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o piso da aposentadoria em 2023 foi alterado.
A Medida Provisória (MP) 1.143/2022 já está em vigor. Contudo, para não perder sua validade, ela precisa ser votada e aprovada pelos parlamentares do Congresso Nacional dentro do prazo previsto em lei.
Salário mínimo altera piso da aposentadoria em 2023
A MP publicada por Bolsonaro determina que, a partir de 01 de janeiro de 2023, o valor do salário mínimo será de R$ 1.302, um salto de 7,43% em relação aos repasses anteriores (R$ 1.212). Essa quantia já estava sendo discutida há algum tempo e até foi enviada ao Congresso mediante a Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com as regras do INSS, o piso da aposentadoria (válido também para pensões) deve ser equivalente ao salário mínimo vigente. Sendo assim, quem recebe o piso ganhará R$ 1.302 a partir da rodada de repasses de janeiro.
Salário mínimo e piso da aposentadoria poderão ter ganho real
Apesar de não ter sido a intenção inicial do governo federal, o novo salário e o piso da aposentadoria provavelmente terão ganho real. Isso se deve ao fato de que os R$ 1.302 liberados fazem parte de uma projeção de inflação na casa dos 7,43%.
Contudo, agora, o Ministério da Economia já prevê que o aumento dos preços em 2022 será de 5,81%, o que configura um ganho real de cerca de 1,4%. Como a quantia de R$ 1.302 já estava na LOA, o Ministério da Economia afirmou que não haverá problema em manter o valor.
Os números finais da inflação só sairão no ano que vem, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) liberará o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como verificar os pagamentos da aposentadoria em 2023
A verificação dos pagamentos da aposentadoria em 2023 continua sendo feita por meio das plataformas oficiais do governo federal. Quem possui acesso à internet pode entrar no site do Meu INSS ou utilizar o aplicativo do Meu INSS (Android e iOS). Em ambos os casos é necessário ter uma conta do gov.br. Quem não tiver, pode criar uma gratuitamente.
Há também a opção de fazer uma ligação para central telefônica do INSS. Basta a pessoa ligar para o número 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 07h às 22h, horário de Brasília.
Calendário do primeiro pagamento de R$ 1.302
O primeiro pagamento de R$ 1.302, caso a MP continue em vigor, deverá ocorrer no calendário de janeiro de 2023 do INSS. Os repasses são feitos de acordo com o penúltimo dígito do Número do Beneficiário (NB). Confira abaixo as datas:
Até um salário mínimo
- Número do Beneficiário final 1: 25 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 2: 26 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 3: 27 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 4: 30 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 5: 31 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 6: 01 de fevereiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 7: 02 de fevereiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 8: 03 de fevereiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 9: 06 de fevereiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 0: 07 de fevereiro de 2023.
Acima de um salário mínimo
- Número do Beneficiário final 1 e 6: 01 de fevereiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 2 e 7: 02 de fevereiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 3 e 8: 03 de fevereiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 4 e 9: 06 de fevereiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 5 e 0: 07 de fevereiro de 2023.
