Foi aprovado na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/21, de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que prevê aposentadoria especial aos atletas de rendimento. Esses atletas englobam aqueles que disputam campeonatos nacionais.
O relator junto à Comissão do Esporte, deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF), deu parecer favorável. No entanto, ele apresentou uma emenda para adequar a redação da proposta. Nesse sentido, foi substituída a expressão “atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento”, proposta no texto original, por “atletas de rendimento”.
Aposentadoria especial para atletas de rendimento: tramitação
Caso seja aprovado, o projeto de lei dispõe que os atletas terão direito à aposentadoria após 20 anos de contribuição na atividade, comprovados por meio de anotação na carteira de trabalho ou contrato junto a um clube integrante do Sistema Desportivo Nacional.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/21 foi recebido no dia 8 de dezembro de 2022 pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Assim, aguarda pelo parecer da respectiva comissão e de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Só após isso, o texto será votado no Plenário da Câmara.
Caso receba aprovação total da Câmara dos Deputados, esse texto ainda deverá ser apreciado pelo Senado Federal, e só então seguirá para veto ou sanção presidencial.
Aposentadoria especial para atletas de rendimento
O autor do projeto pauta sua justificativa no fato dos atletas de alto nível estarem submetidos a treinamentos intensivos e provas que impõem um desgaste importante ao corpo. Dessa maneira, a prática excessiva poderia ocasionar inúmeras lesões que devem ser acompanhadas por especialistas em saúde desportiva onde, na maior parte dos casos, não estão acessíveis nos serviços de saúde tradicionais.
A partir dessa constatação, ele entende que a aposentadoria especial seria uma maneira de compensar o trabalhador que atua em condições adversas à sua saúde.
Atualmente, de acordo com a legislação trabalhista, a aposentadoria especial é concedida aos profissionais expostos a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde, como soldadores, técnicos em radiologia, vigilantes, médicos, dentistas, enfermeiros e metalúrgicos.
Ainda segundo o texto, as despesas decorrentes da concessão da aposentadoria especial prevista correrão à conta das dotações próprias do orçamento da Seguridade Social.
Dessa maneira, o deputado autor do projeto entende que o projeto visa corrigir injusta distorção, em razão da exposição habitual e permanente desses trabalhadores, que são submetidos a intenso treinamento, e acabaria afetando a integridade física durante a vida laboral.
Além disso, explica que a carreira de um atleta profissional é menor, o que
seria razoável garantir uma contribuição também menor. Assim, o tempo de
contribuição seria inferior a 35 anos para homens e 30 anos para as mulheres.
Piso da aposentadoria em 2023
O presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) editou e publicou uma Medida Provisória que eleva o salário mínimo. A partir de 1º de janeiro de 2023, o valor do salário mínimo está previsto com o valor de R$ 1.302, representando um aumento de 7,43% em relação aos repasses anteriores (R$ 1.212).
Dessa maneira, o valor mínimo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social também poderá ser de R$ 1.302.
No entanto, é importante salientar que os números finais da inflação só sairão no próximo ano, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
