PL prevê normas para concessão do Passe Livre Estudantil no país

Projeto de Lei do Passe Livre Estudantil está sendo debatido no Senado. Audiência pública sobre o tema será marcada.

O Passe Livre Estudantil é uma reivindicação antiga de milhões de estudantes. Por conta disso, há um Projeto de Lei (PL) no Senado Federal que prevê a instituição do benefício como obrigação em todo o território nacional.

Vale ressaltar que o Projeto de Lei n° 1706, de 2019, que trata sobre o Passe Livre Estudantil, é de autoria do Senador Izalci Lucas (PSDB – DF) e vem tramitando há algum tempo no Congresso Nacional.

Passe Livre Estudantil: como funcionará o benefício

Se o Projeto de Lei do Passe Livre Estudantil for aprovado, ele permitirá que estudantes devidamente matriculados em instituições de ensino possam usufruir do transporte rodoviário e semiurbano de passageiros gratuitamente.

O objetivo é permitir que o beneficiário possa ir de sua residência até o local de ensino sem custos em áreas urbanas, sendo considerado regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e semiurbanas que possuam esse tipo de transporte.

Não há um limite específico de passagens que a pessoa terá direito. Será levado em consideração a quantidade de transportes que o estudante precisará utilizar no trajeto da residência e da instituição.

Dentro da proposta, o autor justifica que “os estudantes deparam-se com limitações de ordem financeira, pela dificuldade ou impossibilidade de custear o valor das passagens do seu transporte diário entre a sua moradia e o local de estudo”.

Segundo o texto, os recursos serão um “subsídio integral da tarifa no Sistema Estadual, Municipal e Distrital de Transporte”. O PL não informa o valor que deve ser gasto com o Passe Livre Estudantil. É provável que, com o desenvolvimento da proposta, estimativas sejam feitas para se saber a viabilidade do projeto.

Ainda segundo o texto, caberá ao Poder Executivo local (estadual, municipal ou distrital) determinar a regulamentação da gratuidade, sendo o PL uma forma de estabelecimento de normas gerais.

Vale lembrar que existem cidades e estados no país que já garantem o Passe Livre Estudantil por meio de subsídios. Alguns locais oferecem descontos de 50% e ainda existem outros casos específicos. No caso, a lei pretende tornar o acesso universal.

Passe Livre Estudantil: situação atual do PL

Quando foi apresentado, o PL que prevê o Passe Livre Estudantil foi encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Na sequência, ele aguardou o prazo para que emendas fossem adicionadas.

Depois, o texto passou para as mãos de um relator, senador Dário Berger (PSB – SC), que deu parecer favorável ao texto. Contudo, antes da votação na comissão, foi apresentado um requerimento de audiência pública sobre o tema foi feita pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Assim, antes da votação dentro da comissão, a audiência será feita em uma data a ser marcada pelos parlamentares. Depois disso, os trâmites serão retomados dentro conforme prevê o regimento do Senado.

Se tiver sinal verde da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o PL deve passar por outras comissões no Senado. Em seguida, quando terminar os trâmites na Casa, irá para a Câmara dos Deputados. Se os parlamentares aprovarem, restará a sanção presidencial para que o Passe Livre Estudantil se torne lei federal.

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