O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago para milhares de brasileiros. Os depósitos são de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.212. Mas, mesmo sendo popular, existem dúvidas sobre os pagamentos. Uma das mais comuns é sobre a existência ou não da possiblidade do beneficiário transferir o BPC de 1,2 mil para outra pessoa.
Vale lembrar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por fazer os pagamentos do BPC. Contudo, o benefício não é uma aposentadoria e os inscritos no auxílio não possuem os mesmos direitos de aposentados e pensionistas.
Entre os direitos não abarcados pelo BPC, está o 13º salário. O abono de fim de ano do INSS só é pago para aposentados e pensionistas.
BPC de 1,2 mil pode ser transferido para outra pessoa?
De acordo com as regras atuais, o BPC de 1,2 mil não pode ser transferido. A lei que regulamenta o benefício informa que o recurso é intransferível, sendo pago somente para o inscrito, sendo que não pode ser herdado justamente por não fazer parte da Previdência Social.
A ideia por trás dessa regra é a de que somente pessoas que realmente precisam dos pagamentos recebam o dinheiro. Assim, repasses indevidos e fraudes são mais difíceis de ocorrerem no BPC.
Quem pode receber o BPC de 1,2 mil
O BPC é pago pelo governo federal para quem cumpre as regras do benefício. No caso, o programa exige que o inscrito se enquadre nas exigências a seguir:
- Estar com o CPF regular;
- Ser registrado no CadÚnico, com inscrição em dia;
- Estar em uma família com renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa;
- Ser idoso (ter 65 anos ou mais) ou ser Pessoa com Deficiência (PcD) de qualquer idade.
Calendário do BPC de dezembro
O calendário do BPC de dezembro segue o cronograma dos pagamentos dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham até um salário mínimo. No caso, os repasses são organizados conforme o penúltimo dígito (999.999.999-9) do Número do Beneficiário. Ao todo, são dez datas por rodada de depósitos.
Confira o cronograma de pagamentos que está previsto:
- Número do Beneficiário final 1: 23 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário final 2: 26 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário final 3: 27 de dezembro de 2022
- Número do Beneficiário final 4: 28 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário final 5: 29 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário final 6: 02 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 7: 03 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 8: 04 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 9: 05 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final 0: 06 de janeiro de 2023.
O governo federal oferece formas de consulta dos pagamentos do BPC. O interessado pode verificar por meio do site do meu INSS ou do aplicativo do Meu INSS (disponível para sistemas Android e iOS). Em ambos os casos, é necessário ter conta no gov.br. Quem não tiver, pode criar uma gratuitamente.
Quem não possui acesso à internet pode ligar para a central telefônica do INSS. A pessoa deve ligar para o número 135, com funcionamento de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, de acordo com o horário de Brasília.
