Na última quinta-feira, 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão favorável à “revisão da vida toda”, permitida a trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994, isto é, em período anterior ao Plano Real. Com a possibilidade de refazer os cálculos, aposentados desse grupo devem ficar atentos a golpes e pedidos indevidos de informações, segundo alerta do próprio Instituto Nacional de Seguro Social.
“O INSS não entra em contato com seus segurados por telefone ou outros canais para oferecer serviços ou benefícios e tampouco revisões de valores”, destaca o órgão.
Os próximos passos para quem deseja entrar com o pedido de revisão do benefício serão divulgados em breve, mas não incluirão solicitações de senhas e dados pessoais, de acordo com o Instituto. Confira a seguir quais as medidas de segurança indicadas pelo INSS.
Revisão da Vida Toda em 2022: como não cair em golpes?
Comunicado divulgado pelo INSS após a decisão do STF resume uma série de precauções e defende atenção redobrada com contatos telefônicos, por e-mail e via redes sociais – o que não é realizado pelo Instituto.
“Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos”, enfatiza o órgão, que lista as seguintes medidas de precaução:
- não fornecer dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;
- não enviar foto de documentos ou fotos pessoais;
- nunca compartilhar senha de acesso ao gov.br;
- não realizar depósitos, pagamentos ou transferências;
- caso haja suspeita de golpe, bloquear o contato e fazer um boletim de ocorrência.
Quem pode pedir a Revisão da Vida Toda do INSS?
A possibilidade de recalcular valores e, assim, aumentar o benefício pode ser solicitada por trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e se aposentaram entre novembro de 1999 e novembro de 2019.
Assim, o cálculo poderá considerar todos os salários recebidos, tanto no Plano Real como nas moedas anteriores (Cruzeiro, Cruzeiro Real ou Cruzado Novo, por exemplo, vigentes entre 1989 e junho de 1994).
Compensa pedir Revisão da Vida Toda?
A principal dúvida de aposentados que podem solicitar um novo cálculo não conta com uma resposta definitiva e válida para todos os casos.
A decisão recente do STF foi uma resposta a um pedido específico e, assim, abre precedentes para outros aposentados que já contribuíam antes do Plano Real, implementado em julho de 1994.
Contudo, especialistas destacam que nem sempre vale a pena solicitar a revisão, judicial ou administrativamente, já que em muitos casos o valor obtido será até menor do que o recebido ou simplesmente não compensará. Cautela é a recomendação geral dos analistas, já que o cálculo é individual, caso a caso.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) também já se posicionou sobre a nova decisão do STF. A entidade destaca quatro pontos que devem ser observados por quem está pensando em solicitar a chamada revisão da vida toda:
Revisão da Vida Toda não compensa para todos os aposentados. Divulgação/IBDP
Advogados apontam que a revisão da vida toda tende a ser vantajosa, em linhas gerais, para grupos específicos: quem recebia altos salários antes de 1994 e passou a recolher valor inferior após 1994/Plano Real.
Saiba mais
O procedimento é uma reivindicação antiga de entidades representativas de aposentados e voltou à pauta no início deste ano, quando o INSS recorreu de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à revisão de valores anteriores a 1994.
A palavra final sobre o assunto foi dada pelo STF no início de dezembro, por 6 votos a 5.
