O pagamento do FGTS é um direito concedido aos trabalhadores regidos pela CLT, sejam eles rurais, domésticos, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais. O fundo foi criado para a proteção dos trabalhadores que são demitidos sem justa causa.
Em suma, alguns trabalhadores possuem direito sobre o lucro do FGTS. Nesse caso, todos os depósitos são feitos até o mês de agosto do ano seguinte, isto é, o de 2022 será transferido até agosto de 2023 seguindo as regras estabelecidas por lei. Veja a seguir como funciona.
Quais são as regras?
A Distribuição de Resultado do FGTS tem como fundamento incrementar a rentabilidade das contas vinculadas FGTS do trabalhador. Isso ocorre através da distribuição do saldo positivo obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da remuneração mensal, com aplicação da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
Desse modo, os trabalhadores que se enquadrem nas regras de recebimento e que possuírem a conta do FGTS com saldo positivo na data de 31 de dezembro do ano vigente receberão o crédito de distribuição de resultado até o dia 31 de agosto do ano seguinte.
É importante deixar claro que não há modificações nas regras de saque do FGTS frente ao recebimento de parte do seu lucro. No entanto, o saque só pode ser feito nas condições dos trabalhadores fixados em lei.
Quem pode sacar o lucro do FGTS?
Os valores referentes à distribuição dos lucros do FGTS somente poderão ser sacados pelos trabalhadores que se enquadrem em uma das hipóteses de saque previstas pela Lei 8.036/90.
Diante disso, só é possível sacar o dinheiro do lucro do FGTS nas seguintes condições: nos casos de demissão sem justa causa; aposentadoria; doença grave; compra da casa própria; saque-aniversário; em calamidade pública ou entre outras modalidades de saque previstas na lei.
Quais foram os lucros depositados em 2022, referentes a 2021?
A Caixa Econômica Federal informou no dia 26 de julho deste ano ter concluído o pagamento de R$ 13,2 bilhões referentes ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2021.
No total, 106,7 milhões de trabalhadores que possuíam suas contas vinculadas ao FGTS com saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado tiveram direito ao recebimento desse crédito.
O pagamento feito aos trabalhadores representou 99% do resultado do lucro do FGTS disponível. A rentabilidade do FGTS é fixa no valor de 3% ao ano e o índice de distribuição fica em 0,02748761 sobre o saldo na conta. Desse modo, os trabalhadores que possuíam em suas contas R$ 100,00 receberam R$ 2,75, e quem possuía R$ 1.000,00 recebeu R$ 27,49.
Vale destacar que, no ano de 2021, foram distribuídos aos trabalhadores R$ 8,12 bilhões referente a 96% do lucro líquido de 2020; e no ano de 2020, o FGTS distribuiu como lucro aproximadamente R$ 7,5 bilhões resultantes de 66,2% do lucro do ano de 2019.
Como consultar o saldo?
Por fim, os trabalhadores que possuam direito a este benefício podem consultar o saldo do FGTS da seguinte forma: por meio do aplicativo FGTS (Android e iOS); através do site ou aplicativo da Caixa; no Internet Banking Caixa para os trabalhadores que forem clientes do banco.
Ainda, a Caixa disponibiliza o atendimento por ligação nos seguintes números: 3004-1104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-726-0104 (demais regiões).
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