O Programa Auxílio Brasil encerra o mês de dezembro com as últimas transferências de R$ 600 previstas aos beneficiários. As medidas da PEC Kamikaze serão revogadas a partir de janeiro, mas o próximo governo eleito possui planos de retomar o valor em 2023. Inclusive, os moldes do benefício social podem ser adaptados para o antigo Bolsa Família.
Apesar das negociações da equipe de transição, o programa social segue os mesmos moldes aplicados nos últimos meses dentro deste novo ciclo de pagamento. Sendo assim, os inscritos devem ficar atentos ao calendário de transferências, mas também se informar sobre as regras de elegibilidade. Saiba mais a seguir:
Como funciona o Programa Auxílio Brasil?
Em primeiro lugar, o Programa Auxílio Brasil é um benefício criado em dezembro de 2021. Neste sentido, trabalha com diferentes frentes de atuação a fim de promover a escolaridade, cidadania, moradia e empregabilidade dos brasileiros de baixa renda.
Além dos valor mensal de R$ 600, existem outros benefícios complementares associados, com atendimento de estudantes, trabalhadores rurais e famílias com crianças. Com operacionalização do Ministério da Cidadania e pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, as regras de elegibilidade preveem o atendimento de:
- Famílias extremamente pobres, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
- Famílias pobres, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105.01 e R$ 210;
- Famílias em regra de emancipação, com renda familiar per capita mensal de, no máximo, R$ 252;
- Brasileiros que estão com inscrição regular e ativo no Cadastro Único.
Calendário do Auxílio Brasil de R$ 600
Em dezembro, o calendário do Auxílio Brasil de R$ 600 terá 10 saques. Neste mês, os cidadãos inscritos serão atendidos a partir do dia 12 por conta do Natal e do Ano Novo. Esta mudança nas datas acontece anualmente a fim de contemplar o público previsto antes das festividades.
Por via de regra, as transferências do Auxílio Brasil são realizadas automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Neste sentido, os beneficiários considerados elegíveis são escalonados em dez grupos distintos, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Assim, ao longo do mês, cada grupo é atendido em datas específicas. Os valores, por sua vez, são depositados nas contas poupança e contas corrente vinculadas à Caixa. Em dezembro, as datas previstas são:
- NIS com número final 1: 12 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 2: 13 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 3: 14 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 4: 15 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 5: 16 de dezembro de 2022.
- NIS com número final 6: 19 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 7: 20 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 8: 21 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 9: 22 de dezembro de 2022;
- NIS com número final 0: 23 de dezembro de 2022.
Calendário Auxílio Brasil. Foto: Divulgação/Ministério da Cidadania
Os beneficiários podem consultar as informações relativas ao Programa Auxílio Brasil através do aplicativo da iniciativa, disponível para Android e iOS. Por meio do Ministério da Cidadania, os cidadãos podem entrar em contato no número 121, com ligação gratuita para telefonemas realizados através do telefone fixo.
Além disso, a Caixa Econômica oferece informações através do Caixa Tem, disponível para Android e iOS, e da Central de Atendimento no site. Caso prefiram, os beneficiários também podem solicitar atendimento nos postos de atendimento da prefeitura de sua região, ou no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
