O Programa Auxílio Brasil consiste em uma das principais iniciativas sociais do atual governo. Neste sentido, estima-se que mais de 21 milhões de brasileiros de baixa renda estejam inscritos no programa de transferência de renda mensal.
Entretanto, existem cidadãos que tem prioridade para ser aprovado no programa, mesmo com os procedimentos de inscrição. Por via de regra, o benefício é operacionalizado pelo Ministério da Cidadania, com quantias transferidas pela Caixa Econômica Federal.
Em dezembro, serão realizados novos pagamentos a partir do dia 12 de dezembro, mas somente para os cidadãos considerados elegíveis. Saiba mais a seguir:
Quais são as regras do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil trabalha com a transferência de renda mensal às famílias brasileiras socialmente vulneráveis e de baixa renda. Neste sentido, possui diversas frentes de atuação para cumprir os objetivos de promoção da cidadania, escolaridade, moradia e empregabilidade no país.
Entre as missões da iniciativa, responsável por reformular e substituir o antigo Bolsa Família, está também a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Sobretudo, por meio da promoção do desenvolvimento das crianças e adolescentes, com prioridade para os aspectos de saúde e educação.
Atualmente, o programa está realizando transferências mensais de R$ 600 para os beneficiários. Porém, poderão haver mudanças ao longo da transição de governo, pois o presidente eleito na última corrida presidencial pretende aplicar novos planos aos benefícios sociais do país.
Em todos os casos, o Auxílio Brasil atende:
- Famílias extremamente pobres, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
- Famílias pobres, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105.01 e R$ 210;
- Famílias em regra de emancipação, com renda familiar per capita mensal de, no máximo, R$ 252;
- Cidadãos que possuem inscrição regular e ativa no Cadastro Único.
A consulta ao benefício pode ser realizada por meio do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS. Os usuários também podem acessar a plataforma própria do Auxílio Brasil, disponível para Android e iOS.
Em casos de dúvida ou necessidade de suporte especializado, a Caixa Econômica Federal oferece canais de atendimento em seu site. O Ministério da Cidadania, por sua vez, garante atendimento por meio de ligações ao número 121, mas também nos postos especializados e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em todo o país.
Quem tem prioridade para ser aprovado no programa?
De acordo com a legislação vigente do Auxílio Brasil, as famílias que estão inseridas em maior situação de vulnerabilidade social são as que possuem prioridade para ser aprovadas no programa. Sendo assim, isso inclui:
- Famílias brasileiras com integrantes submetidos ao trabalho infantil;
- Famílias brasileiras com membros que foram libertos de trabalhos análogos à escravidão;
- Famílias quilombolas e indígenas;
- Pessoas que trabalham recolhendo materiais recicláveis;
- Indivíduos inseridos em outras categorias determinadas pelo Ministério da Cidadania.
Desde a implementação do programa, em dezembro de 2021, a pasta prioriza os municípios em que há menos cobertura e atendimento do Auxílio Brasil. A fim de estabelecer maior qualidade na concessão, as famílias elegíveis nesses locais são ordenadas com base na seguinte ordem de prioridade:
- Famílias com menor renda familiar mensal per capita;
- Família com maior quantidade de integrantes menores de 18 anos;
- Famílias que estão inscritas há mais tempo.
