Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 24% da população brasileira se reconhece como pessoa com deficiência, ou seja, aproximadamente 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência (física, motora, mental ou intelectual).
Com intuito de não deixar essas pessoas desamparadas, existem alguns benefícios destinados a esse público, sendo os principais o Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o Auxílio-Inclusão. Confira mais sobre esses benefícios a seguir.
1. BPC
Em suma, o BPC foi criado pela Lei nº 8.742 de 1993 com o objetivo de oferecer ao cidadão, que se encontra em situação de extrema pobreza, melhores condições de vida. Portanto, esse benefício abrange os seguintes grupos:
- Idosos com mais de 65 anos que não conseguem arcar com as despesas para o seu sustento;
- Pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade, impossibilitadas de conviver em iguais condições e que se encontram em situação de pobreza;
- Pessoas incapazes de exercer quaisquer atividades funcionais.
Desse modo, o BPC tem caráter assistencial, portanto, não é exigido que o beneficiário tenha contribuído para o INSS. No entanto, quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário no final de cada ano, nem a pensão por morte.
Requisitos para obter o BPC
Para requerer o Benefício de Prestação Continuada, é preciso que o solicitante atenda aos seguintes requisitos:
- Ser pessoa com deficiência física, motora, mental ou intelectual;
- Ser idoso em condições incapacitantes à participação plena em sociedade;
- Possuir renda familiar de até um quarto do salário-mínimo vigente (cerca de R$ 303,00 por pessoa, considerando o salário-base R$ 1.212, em 2022);
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Não estar recebendo outro benefício.
Vale lembrar que o BPC considera a família formada pelo requerente, cônjuge, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados, além menores tutelados, desde que morem na mesma residência; excluindo avós, tios, primos, netos, sobrinhos, noras e genros.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
Se você atende aos requisitos do BPC, pode solicitar sua inclusão para receber um salário mínimo mensal, da seguinte forma:
Inscreva-se no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O cadastro é feito presencialmente no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade. Contudo, é possível fazer um pré-cadastro pela internet, que dá um prazo de 120 dias para o comparecimento do futuro beneficiário a um CRAS.
Para o grupo que abrange idosos, o documento necessário para solicitar o BPC é o CPF. No caso dos PcDs, é necessária a apresentação de exames que comprovem a incapacidade. Outros documentos que podem ser solicitados no processo incluem:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- RG, ou CNH, ou CTPS;
- Comprovante de renda;
- Receitas e laudos médicos que comprovem condição de deficiência;
- Documentos dos componentes do grupo familiar.
2. Auxílio-Inclusão
O Auxílio-Inclusão busca apoiar pessoas com deficiência que desejam ingressar no mercado de trabalho. Em suma, o benefício estava previsto na Lei nº 13.146/2015 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas só foi regulamentado no ano passado com a Lei nº 14.176.
Com valor de um salário mínimo, o benefício é destinado aos PcDs que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que se encontram trabalhando formalmente, com carteira assinada e remuneração de até dois salários mínimos.
No entanto, é válido deixar claro que, se o solicitante estiver recebendo BPC e for aprovado no Auxílio-Inclusão, o BPC é automaticamente suspenso, já que não é possível acumular os dois pagamentos. Porém, se ficar desempregado ou não se adaptar a função, o solicitante pode voltar a receber o BPC normalmente.
Como solicitar o Auxílio-Inclusão?
Para solicitar o benefício, basta ligar para a central de atendimento do INSS, no número 135, ou acessar o portal Meu INSS. Já para consultar se o pedido foi aprovado, siga as seguintes instruções:
