INSS: Revisão da Vida Toda é aprovada no STF; veja o que muda

A espera acabou. Revisão da Vida Toda INSS acabou de ser aprovada no STF, por 6 votos a 5. Veja quem pode ter direito aos valores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira, 1º de dezembro, por 6 votos a 5, a aprovação da Revisão da Vida Toda do INSS para aposentados e pensionistas. Essa revisão poderá ser solicitada por trabalhadores que começaram a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social antes de 1994, e se aposentaram depois de 1999.

Em suma, a ‘revisão da vida toda’ fará novo cálculo da média mensal, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro e o cruzeiro real.

Depois o julgamento realizado pelo STJ, faltava apenas o parecer do STF para terminar a espera dos milhares de segurados que aguardam com seus processos de revisão parados.

Para quem vale a Revisão da Vida Toda INSS?

Qualquer pessoa que preencha os requisitos, e é segurado do INSS, poderá realizar essa solicitação. No entanto, é importante avaliar se valerá a pena. Isso porque a revisão só beneficia quem tinha altos salários antes do ano de 1994, e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no valor final.

Para se beneficiar da “revisão da vida toda”, é preciso preencher os seguintes requisitos:

  • Ter aposentadoria iniciada entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
  • Ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria ou pensão nos últimos 10 anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019;
  • Ter começado a contribuir com a Previdência Social antes de julho de 1994.

Dessa maneira, poderá solicitar a revisão aqueles que receberam o primeiro pagamento nos últimos 10 anos, por causa do prazo decadencial, que passa a ser contado no mês seguinte que o segurado recebeu a primeira aposentadoria.

Contudo, caso o segurado tenha realizado algum pedido de revisão nos últimos 10 anos, o prazo é interrompido e só recomeça a contar após resposta do INSS. Caso o Instituto não tenha emitido nenhum parecer sobre o pedido de revisão, o protocolo pode ser usado como prova.

Caso o aposentado com menos de 10 anos queira solicitar a revisão do seu benefício, será preciso fazer um cálculo prévio com a conversão das moedas anteriores, para conseguir se o valor do benefício será aumentado.

Quais os benefícios serão revistos?

Os benefícios do INSS que podem ser contemplados com a Revisão da Vida Toda, são:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte.

Para solicitar a revisão dos valores, os segurados precisam entrar com uma ação, considerando as seguintes situações:

  • Procurar o Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos;
  • Procurar a Justiça Federal, quando o valor da causa for superior a 60 salários mínimos.

Ao comparecer no local adequado com o valor da causa, será preciso apresentar a seguinte documentação:

  • CNIS, que corresponde ao extrato previdenciário com registro de todas as contribuições previdenciárias realizadas pelo trabalhador, além dos vínculos nos empregos, afastamentos e contribuições que devem estar corretamente registrados. O documento pode ser acessado no portal Meu INSS;
  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência, desde que esteja atualizado e em nome do segurado solicitante;
  • Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão (Caso não possua esse documento, seu advogado saberá como obter).

Caso a revisão da vida toda INSS seja benéfica ao seu caso, é recomendável contratar um Advogado especialista na área para proceder com a ação. Dessa maneira, terá mais chances de ganhar o processo.

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