Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já está no Congresso, pode garantir o Auxílio Brasil de R$ 750 para determinadas famílias. A medida, conhecida como PEC da Transição, foi elaborada por aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e pretende cumprir uma das promessas de campanha do futuro governante.
Vale ressaltar que a PEC foi enviada ao Senado Federal no dia 28 de novembro pelo relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB – PI), e precisava ter ao menos 27 assinaturas de senadores para seguir em frente. Recentemente, a medida bateu a meta e poderá ser analisada em breve pelo Congresso.
PEC da Transição prevê valor adicional no Auxílio Brasil
De acordo com a PEC da Transição, a ideia é que o Auxílio Brasil tenha repasses de R$ 600, além do adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade. Assim, se a família tiver um membro nestas condições, garantirá o Auxílio Brasil de pelo menos R$ 750 (parcela média + adicional).
Se tiver mais de uma criança com até seis anos de idade, valores ainda maiores poderão ser pagos. Vale lembrar que o depósito original do benefício é R$ 400. Mas, uma outra PEC, apelidada de Kamikaze, permitiu o aumento para R$ 600 temporariamente até o fim de 2022. Ou seja, no ano que vem, os valores voltariam aos R$ 400.
Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu manter o Auxílio Brasil em R$ 600, mesmo após o fim da PEC Kamikaze. Contudo, o atual governo, de Jair Bolsonaro, enviou um Orçamento no qual o Auxílio Brasil para 2023 seria de cerca de R$ 400.
Por isso, a equipe de Lula elaborou a PEC da Transição, para garantir os repasses de R$ 600 e os valores extra para crianças. A medida pretende retirar o programa do teto de gastos durante quatro anos, que é um limite imposto para que o governo não utilize recursos públicos acima do que foi estabelecido previamente.
Estima-se que somente com o benefício sejam gastos cerca de R$ 175 bilhões por ano. Vale ressaltar que o próprio Auxílio Brasil poderá ser renomeado de volta para Bolsa Família, nome original do programa de transferência de renda.
PEC da Transição: outras regras
Além de garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e adicional para crianças de até seis anos de idade, a PEC da Transição pretende retirar outros valores do teto de gastos, com o governo tendo cerca de R$ 23 bilhões livres para investir em diversas áreas. O recurso seria proveniente de arrecadações extras.
A PEC também determina que universidades públicas com receitas próprias ou convênios, projetos socioambientais ou de mudanças climáticas não sejam considerados como despesas no teto de gastos, já que os recursos não saem do governo federal.
Tramitação da PEC de Transição
Agora que a PEC da Transição (n º32/2022) está no Senado Federal, ela irá tramitar pelas comissões da casa. Nelas, será analisada pelos parlamentares. Se aprovada, irá para a Câmara dos Deputados, onde será votada.
Caso tenha sinal verde, a PEC da Transição deverá ser enviada para sanção presidencial. Se ficar pronta em dezembro, precisará de aprovação de Jair Bolsonaro. Contudo, a partir de 01 de janeiro de 2023, Lula já será o encarregado de dar o aval, algo que poderá ocorrer.
Não há um prazo específico para que todo o processo ocorra. Porém, o novo governo tem pressa com o objetivo de garantir os repasses do Auxílio Brasil com valor médio de R$ 600 já em janeiro, além do adicional de R$ 150.
