Na última segunda-feira (28/11), o senador Marcelo Castro, relator do Orçamento Federal de 2023, apresentou a PEC da Transição no Congresso Nacional. A tramitação começará em breve, já que houve a assinatura mínima de 27 senadores, representando um terço do total na casa. Entre as medidas previstas, está o possível valor para o Auxílio Brasil no próximo ano, assim como as regras estabelecidas para o programa.
Em números específicos, a Proposta de Emenda à Constituição estabelece a retomada do Bolsa Família. Para isso, pretende deslocar o programa social do texto de teto de gastos durante os próximos 4 anos. Saiba mais a seguir:
Qual o novo valor previsto para o Auxílio Brasil em 2023?
Em primeiro lugar, o valor previsto para o Auxílio Brasil em 2023 é de R$ 600. Além disso, poderá ser adicionado um pagamento de R$ 150 para cada criança com até 6 anos nas famílias beneficiadas.
Entretanto, a proposta prevê o investimento de R$ 23 bilhões para além do teto de gastos a cada ano. Ao todo, estima-se que serão gastos cerca de R$ 198 bilhões fora desse limite federal para viabilizar as medidas, pois cerca de R$ 175 bilhões serão utilizados somente para bancar o Bolsa Família.
Em 2023, a previsão do governo eleito é que as regras do Auxílio Brasil, e também o público atendido, seja transferido para os moldes do antigo Bolsa Família. Sendo assim, poderá haver uma adaptação dos critérios de elegibilidade e manutenção dos beneficiários contemplados.
Atualmente, o Governo Federal, dirigido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) está realizando transferências mensais de R$ 600 para os brasileiros inscritos no programa social. Entretanto, a previsão é que essa medida seja encerrada em dezembro deste ano, quando a PEC dos Benefícios, aprovada em julho deste ano, será revogada.
Sobre a PEC da Transição
Com a apresentação no início da última semana de novembro, o projeto da PEC da Transição foi cadastrado no sistema do Congresso Nacional. A tramitação começará oficialmente em breve, pois houve a assinatura mínima de 27 senadores, representando um terço do total na casa.
Assim, o texto será possivelmente votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal antes do período das festividades do final do ano. Caso tenha aval positivo, o texto será encaminhado ao plenário antes de ir para a Câmara dos Deputados.
Ao todo, a equipe de transição pretende aprovar as regras até o dia 16 de dezembro, para garantir a inclusão no Orçamento de 2023. Os responsáveis pelo projeto poderão trabalhar para que as mudanças sejam aplicadas ao longo do encerramento do atual governo, dentro dos princípios da constitucionalidade.
Assim, o presidente eleito poderá assumir o cargo em janeiro de 2023 com as ferramentas disponíveis para executar os planos de governo. Apesar dessa apresentação, existem diversas etapas na negociação e tramitação da PEC da Transição no Congresso Nacional.
Sobretudo, a proposta enfrenta oposição de membros de partidos distintos que discordam com as estratégias do próximo governo. Ademais, as próprias instâncias, como as comissões especiais e Câmara dos Deputados, poderão apresentar alterações até que se alcance um consenso.
Mais do que os valores relativos ao Auxílio Brasil em 2023, a expectativa é que a PEC da Transição libere despesas relativas a outras medidas. Entre elas, estão as mudanças previstas para o aumento real do salário mínimo e a recomposição da Farmácia Popular.
