Nesta segunda-feira (28/11), o senador e relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB – PI), apresentou a PEC de Transição no Senado Federal. Entre os itens, a medida prevê Bolsa Família de R$ 600 fora do teto de gastos, além de um adicional de R$ 150 (em casos específicos) já para o ano que vem.
Vale lembrar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já vinha sendo discutida há muitas semanas pelos representantes do futuro governo do Brasil, que assumirá a partir de 01 de janeiro de 2023, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
PEC da Transição: o que é
A PEC de Transição é uma proposta feita pelo novo governo Lula, que ainda assumirá ano que vem. O novo presidente e seus aliados apontaram que não haveria espaço no orçamento para oferecer os R$ 600 do Bolsa Família (atualmente chamado de Auxílio Brasil) a partir de 2023.
O atual governo, de Jair Bolsonaro, enviou o orçamento com o programa pagando o valor de R$ 400, ou seja, R$ 200 a menos. Além disso, foi identificado cortes em vários setores como Farmácia Popular, Casa Verde e Amarela, entre outros.
Então, foi proposto, por meio da PEC de Transição, que R$ 198 bilhões fossem liberados fora do teto de gastos que é uma barreira criada para que o governo não gaste dinheiro em excesso.
Assim, do total, R$ 175 bilhões podem ir para o Auxílio Brasil que, ao que tudo indica, voltará a ser chamado de Bolsa Família. O dinheiro do programa cobriria repasses de R$ 600 e ainda um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos na família.
Os R$ 23 bilhões restantes serão para investimentos diversos que o futuro governo poderá colocar em várias áreas. No caso, esse dinheiro vem da previsão de arrecadações extras que devem ocorrer ainda em 2021.
Por fim a PEC determina que projetos socioambientais ou de mudanças climáticas e despesas com universidades públicas (desde que com receitas próprias ou convênios) também não sejam contabilizados no teto, ficando de fora. Como esses recursos não são do governo, não entram na conta total.
PEC de Transição deverá ter prazo de validade
Inicialmente, os representantes do novo governo Lula queriam que a PEC de Transição não tivesse um prazo de validade. Contudo, muitos parlamentares foram contra a ideia e isso poderia gerar uma resistência.
Portanto, o próximo governo decidiu por propor uma medida com o prazo de quatro anos, garantido ao menos a cobertura durante o mandato de Lula. Mesmo assim, existe a possibilidade desse tempo ser alterado pelos parlamentares para dois anos, o que geraria necessidade de outra negociação de Lula.
PEC da Transição: como será a tramitação
Para que uma PEC seja aprovada é preciso que ela passe pelo Congresso Nacional e depois seja sancionada. No momento, a PEC de Transição apenas foi apresentada por Marcelo Castro. Agora, ela precisará da assinatura de 27 senadores para que possa começar a ser analisada pelos parlamentares.
A tendência é a de que se consiga esse apoio e que os senadores discutam a proposta. Se tiver sinal verde do Senado irá para a Câmara dos Deputados. Por lá, também passará por comissões. Se passar, faltará a sanção presidencial, atualmente de Jair Bolsonaro, mas que se for em janeiro, já será de Lula.
O governo do presidente eleito tem pressa para que a PEC seja aprovada. Todos os trâmites devem ocorrer da melhor maneira possível para que a ideia já seja implementada no começo do ano que vem.
