Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), nas últimas eleições presidenciais, diversas mudanças serão implementadas dentro da transição de governo. Neste sentido, um novo pente-fino do Auxílio Brasil poderá ser realizado em 2023 a fim de garantir a adequação do programa aos planos do governo eleito.
No geral, o próximo presidente do Brasil defendeu em diversas entrevistas ao longo da campanha, e após sua vitória, que o benefício social continue pagando R$ 600 mensais. Porém, a viabilização dessa medida depende de parâmetros econômicos, com a flexibilização do teto de gastos, e de parâmetros técnicos. Saiba mais a seguir:
Como pode funcionar o novo pente-fino do Auxílio Brasil?
Em primeiro lugar, para manter o Auxílio Brasil com pagamentos mensais de R$ 600, e atender as mais de 21,6 milhões de famílias brasileiras de baixa renda, estima-se que o governo terá que gastar com R$ 51,6 bilhões. O cálculo parte da estimativa apresentada pela Instituição Fiscal Independente em setembro deste ano.
Neste sentido, a manutenção do pagamento fez parte das promessas eleitorais e propostas dos candidatos Jair Bolsonaro (PL), atual presidente, e de Lula (PT), presidente eleito. Porém, para realizar esse procedimento, será fundamental aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que flexibilize os limites estabelecidos pelo teto de gastos.
Por isso, a equipe de transição de Lula está trabalhando na PEC da Transição. Mais do que financiar os custos do Auxílio Brasil, a proposta tornará possível executar outras medidas previstas no plano de governo, como aspectos da Reforma Tributária, aumento real do salário mínimo, aposentadoria do INSS e afins.
Além disso, a previsão é que o Auxílio Brasil passe por alterações nas regras para adequar-se ao antigo Bolsa Família, para além do retorno desse nome no programa social. A avaliação da equipe de transição é que os moldes atuais do programa social causou uma distorção no público atendido.
Sobretudo, essa distorção é causada pela adição das chamadas famílias unipessoais, formadas por pessoas que moram sozinhas. Em agosto, estima-se que cerca de 5,3 milhões de inscritos estavam inseridos nessa categoria. Por isso, o Ministério da Cidadania instaurou uma investigação para averiguar se o aumento das famílias unipessoais configura fraude do benefício.
Ademais, a pasta prevê que haverá um “tratamento de todo o público do CadÚnico” com uma parceria firmada junto ao Dataprev. Neste sentido o novo pente-fino do Auxílio Brasil pretende confirmar a elegibilidade dos inscritos a fim de garantir que os pagamentos realizados estão de acordo com a legislação nacional.
Em específico, as famílias unipessoais poderão passar por apuração com os cadastros incluídos ou atualizados logo após novembro de 2021. A estimativa é que 3 milhões de beneficiários sejam convocados para atualização dos dados, sob o risco de perder o benefício definitivamente.
Qual a avaliação atual sobre o programa?
Além da distorção no CadÚnico, a equipe de transição critica o formato atual do Auxílio Brasil. Em específico, no cálculo utilizado para encontrar o valor da renda familiar, sem considerar a per capita. Atualmente, as famílias com dois ou cinco integrantes recebem o mesmo pagamento de R$ 600, apesar da diferença no número de membros e condições sociais.
Ou seja, os profissionais responsáveis pela avaliação das mudanças no Auxílio Brasil em 2023 acreditam que existem outros parâmetros de avaliação para esses casos. Assim, a categoria social de família em situação de pobreza e família em situação de extrema pobreza será modificada.
Sobretudo, serão caracterizadas principalmente pelo critério da composição familiar. Contudo, essas novas normas serão aplicadas somente após a tramitação da PEC da Transição, pois o fator financeiro é um grande balizador das mudanças estabelecidas pelo governo eleito em 2023.
