O abono PIS/Pasep é um benefício pago regularmente aos trabalhadores formais da iniciativa privada e do setor público. Normalmente depositado a cada ano, os últimos dois abonos sofreram atraso, sendo que o do ano-base de 2020 foi depositado apenas no começo de 2022. Já o lote de 2021 ainda é uma dúvida de muitos cidadãos.
O atraso dos pagamentos ocorreu por conta da pandemia da COVID-19, bem como as alterações que precisaram ser feitas no Orçamento para comportar os gastos deste período, indo para programas de auxílio como o benefício emergencial. O abono do ano-base de 2020, por exemplo, devia ter sido pago em 2021, conforme as regras do benefício, mas só foi pago neste ano.
Em relação ao abono do ano-base de 2021, que também deveria ter sido pago neste ano, ainda não há nenhuma definição. É esperado que os pagamentos ocorram em 2023. As datas ainda não foram anunciadas pelo governo federal, e, portanto, também não há um cronograma oficial ou a possibilidade de consulta do novo benefício.
A probabilidade do pagamento ter sido feito neste ano também era mínima, visto que não havia recursos para o depósito de mais de um abono; eles sequer constavam no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.
Abono PIS/Pasep: lote de 2021 pode ser pago em 2023
Por conta do atraso, o calendário do abono PIS/Pasep do ano-base de 2021 ainda não foi oficialmente liberado. Contudo, a previsão é de que os pagamentos sejam disponibilizados entre janeiro e dezembro de 2023.
Apesar das regras para o recebimento ainda não terem sido definidas, é provável que elas permaneçam as mesmas dos outros anos. Deste modo, para receber o abono, o trabalhador deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido no ano-base pelo menos dois salários mínimos;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;
- Estar devidamente registrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial pelo empregador.
Com base nos critérios, os inscritos podem receber até um salário mínimo, referente ao total vigente no ano-base. Cidadãos que sejam empregados domésticos ou contratados por pessoa física não podem receber os valores.
Consulta dos valores
Apesar do abono de 2021 ainda não estar disponível, trabalhadores ainda podem consultar os valores do ano-base de 2020 até o dia 29 de dezembro de 2022. Este procedimento pode ser feito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158, do Ministério da Previdência.
Os pagamentos já foram feitos para muitos cidadãos, mas o abono PIS/Pasep de 2020 ainda pode ser sacado por cerca de 440 mil pessoas, de acordo com o governo federal. O valor máximo deste benefício é de R$ 1.212.
Vale lembrar que os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos recebem o abono de instituições distintas. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo Programa de Integração Social (PIS), para trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil é responsável pelo Programa de Formação do Patrimônio ao Servidor Público (Pasep).
Beneficiados do PIS podem consultar a data e forma de pagamento por meio de aplicativos como Caixa Tem e Caixa Trabalhador, pelo site Portal do Cidadão ou pela central de atendimento, no número 0800-726-0207.
Já os vinculados ao Pasep podem ver o saldo disponível por meio da página Consulte Seu Pasep, ou pela central de atendimento do Banco do Brasil, no número 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (interior).
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