Os trabalhadores com carteira assinada devem ficar atentos. É que o Lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 2023 já tem regras confirmadas. No ano que vem, os trabalhadores que têm direito ao lucro deverão receber o incremento referente ao ano de 2022. Os valores deverão ser depositados pela Caixa Econômica Federal até o dia 31 de agosto de 2023.
Mas o que é Lucro do FGTS? O Lucro do FGTS é uma medida legal que tem o objetivo de incrementar a rentabilidade das contas dos trabalhadores de carteira assinada vinculadas ao Fundo. Esse incremento ocorre por meio da distribuição do resultado positivo auferido pelo FGTS, além da remuneração mensal com aplicação da TR mais 3% ano.
Em outras palavras, o Lucro do FGTS é o resultado dos juros que o Fundo recebe ao realizar empréstimos e financiar projetos em algumas áreas, como na de infraestrutura (na construção de rodovias, por exemplo), no saneamento básico e também no financiamento da casa própria.
O resultado dos juros advindos desses empréstimos e financiamentos é distribuído aos trabalhadores com carteira assinada, em vez de voltar para o FGTS. Tal distribuição ocorre desde 2017.
Lucro FGTS 2023: quem terá direito?
Como já dito, o Lucro FGTS é distribuído aos trabalhadores com carteira assinada. Mas somente aqueles que tiverem saldo em suas contas do Fundo – ativas e inativas – no dia 31 de dezembro de 2022.
Lucro FGTS 2023: quando o saque é permitido?
Os trabalhadores que têm direito a receber o Lucro FGTS 2023 somente podem sacar os valores em situações determinadas pela legislação, como demissão sem justa causa, na aposentadoria, no término do contrato por prazo determinado, etc. Todas as situações de saque do Lucro FGTS 2023 estão listadas no artigo 20, da Lei nº 8.036. Confira aqui.
Lucro FGTS 2023: como saber que tenho saldo na minha conta do FGTS?
Para saber se em suas contas do FGTS têm saldo, o trabalhador pode fazer uma consulta pelos seguintes canais:
- No site da Caixa;
- No aplicativo FGTS (Android e iOS);
- No Internet Banking Caixa, para trabalhadores que são clientes da Caixa.
Como foi a distribuição do Lucro FGTS em 2022?
Em 2022, a Caixa Econômica Federal distribuiu o montante de R$ 13,2 bilhões referente a 99% do lucro que o FGTS obteve em 2021. O valor foi devidamente aprovado pelo Conselho Curador do Fundo.
O montante bilionário foi distribuído para 106,7 milhões de trabalhadores que tinham saldo em suas contas – ativas e inativas – no dia 31 de dezembro de 2021. No total, a Caixa depositou o repasse em 207,8 milhões de contas – ativas e inativas do FGTS. O número de contas é maior que o de trabalhadores, porque um mesmo trabalhador pode ter mais de uma conta vinculada ao Fundo.
