O abono salarial PIS/Pasep de ano-base 2020 segue disponível para retirada de trabalhadores por todo o Brasil. O benefício ainda pode ser sacado por 440 mil pessoas, de acordo com o governo federal. Inclusive, ele possui o valor máximo de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.212.
Até o momento, o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada, alcançou a maior quantidade de pagamentos, com 99,4% de cobertura, ou 23.085.112 abonos pagos. Já o Pasep, pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos, teve 88,8% de taxa de cobertura, sendo pagos 2.455.050,00 abonos.
Deste total, o PIS alcançou R$ 20.310.196.757,00 em recursos, e o Pasep, R$ 2.740.609.548,00. A maioria dos saques está concentrada em São Paulo, pagos a cerca de 6.600.000 trabalhadores. Seja como for, a solicitação dos valores pode ser feita até o dia 29 de dezembro de 2022.
Abono PIS/Pasep: regras
A bolada do abono PIS/Pasep do ano-base 2020 está estimada em R$ 357 milhões. Neste ano, os pagamentos destes valores foram depositados entre 8 de fevereiro e 31 de março.
O pagamento foi uma forma de compensar o atraso no benefício, visto que ele não foi liberado em 2020 por conta da pandemia da COVID-19 e os reajustes orçamentários do governo.
Enquanto a Caixa Econômica Federal é a instituição pagadora do Programa de Integração Social (PIS), para trabalhadores da iniciativa privada, o Banco do Brasil é responsável pelos servidores públicos, do Programa de Formação do Patrimônio ao Servidor Público (Pasep).
Para acessar os valores, é possível utilizar o Cartão Social em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, agências bancárias e correspondentes da Caixa e do Banco do Brasil. É importante apresentar o documento oficial com foto.
Vale lembrar que o valor do abono salarial é calculado com base no período de trabalho do cidadão. Considera-se então o salário mínimo vigente no território nacional, atualmente de R$ 1.212. Para receber os valores, porém, é preciso cumprir algumas regras de elegibilidade. São elas:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ser um trabalhador formal, atuando com carteira assinado por pelo menos 30 dias em 2020;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais (R$ 2.424) durante o ano-base;
- Estar devidamente inscrito e possuir suas informações oficiais na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial, serviço que é de responsabilidade do empregador.
Dentre estes critérios, pessoas que não podem receber o abono são empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Consulta dos valores
É possível consultar os valores por meio do telefone 158, do Ministério do Trabalho e Previdência, pelo app Carteira de Trabalho Digital e pelo site. Este serviço também está disponível por atendimento presencial, em unidades regionais da pasta.
Trabalhadores da iniciativa privada devem consultar a data e a forma de pagamento por meio dos aplicativos Caixa Tem, Caixa Trabalhador, pelo site Portal do Cidadão ou pelo atendimento Caixa ao Cidadão, no número 0800-726-0207.
Já os servidores públicos, vinculados ao Pasep, podem ver o saldo disponível por meio da página Consulte Seu Pasep, ou ligando na central de atendimento do Banco do Brasil, no número 4004-0001 para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-729-0001 para o interior.
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