1° parcela do 13° deve ser paga até 30 de novembro; veja regras

Beneficiários têm até o fim do mês para receber o salário extra, que funciona como uma gratificação aos trabalhadores.

O 13º salário é uma garantia recebida pelos trabalhadores, funcionando como uma gratificação natalina. O salário extra é uma conquista assegurada pela lei 4.090, de 1962 e é pago a todo trabalhador em CLT que atuou por 15 dias ou mais durante o ano, sem ter sido demitido por justa causa.

Leia também

Nesse sentido, todos os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, além dos trabalhadores urbanos e rurais estão aptos a receber o 13º salário. O benefício também é garantido a trabalhadores avulsos e domésticos, além de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O benefício pode ser pago em até duas parcelas e fica a critério do empregador escolher a maneira. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro e para aqueles que recebem em duas vezes, o pagamento deve ser feito no dia 20 de dezembro.

Quem tem direito ao 13º salário?

O 13º salário está disponível para aposentados, pensionistas e pessoas que trabalharam com carteira assinada por 15 dias no mínimo. Também fazem parte da lista trabalhadores que estão em licença-maternidade ou afastados por doença e acidente.

Todavia, trabalhadores temporários com carteira assinada durante o período de serviço têm direito a receber o 13º salário, que corresponde aos meses de trabalho na empresa empregadora.

Nos casos de demissão sem justa causa, o 13º é calculado de forma proporcional ao período de trabalho e pago no momento da rescisão do vínculo. Nesse caso o trabalhador não possui o direito de receber o benefício.

Pagamento da 1ª parcela do 13º

O pagamento do 13º salário é feito embasado no salário de dezembro, menos para trabalhadores com salários variáveis (comissões ou porcentagens), que acabam tendo uma média anual a qual o 13º deve seguir.

Todavia, o empregador decide se o repasse é feito em uma única vez ou em duas parcelas. Pagamentos em uma única parcela devem ser feitos até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser repassada até o dia 20 de dezembro.

A primeira parcela corresponde a metade do salário atual, sem descontos de impostos e de benefícios. Na segunda parcela, entretanto, o trabalhador recebe descontos do imposto de renda e da contribuição ao INSS.

Valor da 1ª parcela do 13º salário

O empregador deve fazer o pagamento das parcelas levando em conta o salário do trabalhador e outros valores recebidos durante o período contratado (horas extras, adicional noturno e insalubridade).

Trabalhadores que recebem salário fixo devem ter a parcela do 13º paga de acordo com o pagamento do mês de dezembro. Auxílio-transporte, alimentação, creche e outros adicionais não fazem parte do valor total da parcela.

Nesse sentido, trabalhadores com menos de 15 dias no primeiro mês não têm esse tempo computado para o pagamento da parcela. Os que trabalharam menos de 12 meses recebem o valor de forma proporcional.

Em casos de não pagamento do 13º salário, o trabalhador pode acionar o Ministério do Trabalho e Previdência ou até mesmo o Ministério Público do Trabalho. O procedimento pode ser feito pela internet, nos respectivos sites.

Leia também


você pode gostar também

Auxílio Brasil: veja quem tem direito ao valor de até R$ 1,2 mil neste mês

Além do Auxílio Brasil, existe uma série de benefícios complementas que podem aumentar o valor inicial das parcelas.

FGTS tem novo saque liberado e valores podem superar R$ 3,9 mil

Novo saque do FGTS foi liberado para vários trabalhadores. Dinheiro faz parte do saque-aniversário e pode ser solicitado de forma online.

13º salário extra do INSS ainda terá 11 saques em 2022; veja datas

O 13º salário extra do INSS começou a ser pago no dia 24. A partir de agora, restam 11 saques até o final do ano. Confira as datas.

Troca da pensão pelo BPC de R$ 1,2 mil passa a ser permitida; veja regras

Após decisão dos Juizados Especiais Federais, troca da pensão pelo BPC de R$ 1,2 mil passa a ser permitida.

Novo lote do PIS/Pasep: saiba quem terá direito ao abono em 2023

Abono PIS/Pasep, com ano-base de 2021, deve ser pago entre os meses de janeiro e dezembro 2023. Veja quem pode receber.

Internet Brasil: chips com banda larga gratuita começarão a ser distribuídos

Confira regras do programa, o que já se sabe e quem serão as primeiras pessoas contempladas no país.