O atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defende a volta do Bolsa Família, através da análise e entrega de relatórios comparativos entre os programas sociais do Auxilio Brasil e do Bolsa Família para mudar os rumos do novo governo, que terá Luiz Inácio Lula da Silva, como presidente do Brasil.
Além de requerer a volta do programa assistencial, Dantas denunciou que o governo Bolsonaro, por meio do benefício Auxílio Brasil, prejudicou muitas famílias de baixa renda.
Segundo o ministro, o programa Bolsa Família é o meio mais eficiente para combater a pobreza e diminuir a desigualdade social no Brasil. Além disso, através de comparações entre os dois programas assistenciais e uma ampla avaliação, o Bolsa Família se fez mais satisfatório em trazer melhor qualidade de vida às famílias mais pobres do país.
Assim, Bruno Dantas, além de demonstrar no relatório, que o programa Bolsa Família, durante o período em vigor foi capaz de reduzir percentualmente mais a pobreza no Brasil, este utilizava menos recursos para ajudar as pessoas mais vulneráveis financeiramente.
Denúncia de fraude
Ainda, o ministro do TCU fez uma denúncia perante os beneficiários do Auxílio Brasil no governo do ainda presidente Jair Messias Bolsonaro. De acordo com Dantas, cerca de 79 mil militares receberam o pagamento desse benefício.
O ministro também ressaltou em uma coletiva de imprensa que o recebimento indevido do Auxílio Brasil por vários militares foi acobertado pelo Ministério da Cidadania. Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) exige esclarecimentos imediatos tanto do governo atual, quanto do Ministério da Cidadania.
O julgamento do caso pelo TCU deve ocorrer nas próximas semanas. Com isso, o governo do presidente Bolsonaro deve apresentar os dados referentes ao pagamento do Auxílio Brasil aos militares.
Ao Ministério da Cidadania, o TCU também requereu que estes implementem novas formas de controle quanto a análise das folhas de pagamento do auxílio emergencial, assim como, que mensalmente sejam verificados a elegibilidade dos beneficiários, para cortar os pagamentos do Auxílio Brasil quando haverem irregularidades.
Bolsa Família e Auxílio Brasil
O programa assistencial do Bolsa Família foi criado no Governo Lula em outubro de 2003, este, era um benefício do governo federal que prestava auxílio às famílias de baixa renda que possuíam renda familiar mensal de até R$ 77,00 ou entre R$ 77,01 a R$ 154,00.
Já o Auxílio Brasil, que foi aprovado em dezembro de 2021, foi criado para substituir o Bolsa Família. Este que é também um programa social do governo, atende às famílias que vivem em condições de pobreza e extrema pobreza, que possuem renda familiar mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00, ou renda igual ou inferior a R$ 105,00.
O Bolsa Família vai voltar em 2023?
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende voltar com o Bolsa Família, com um valor fixo de R$ 600 e mais R$ 150 por criança de até 6 anos do núcleo familiar. No entanto, para que isso ocorra é necessário que a PEC de Transição seja aprovada pelo Congresso Nacional antes do dia 15 de dezembro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi apresentada ao Congresso na última quarta-feira (17) pela equipe de Transição, tem como objetivo fazer com que o programa de transferência de renda não esteja dentro do teto de gastos ao longo do próximo governo.
