O julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá ser retomado no Supremo Tribunal Federal em breve. Isso será possível porque o ministro André Mendonça, do STF, liberou o recurso extraordinário que discute o caso. Na oportunidade, poderão ser beneficiados diferentes cidadãos pelo país.
O tema poderá ser discutido no órgão a qualquer momento. A decisão de incluí-lo em pauta é da ministra Rosa Weber, presidente da Corte. A revisão da vida corresponde a uma ação judicial.
Nela, os aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive aquelas realizadas antes da criação do Real no ano de 1994, sejam consideradas na base de cálculo da média salarial com objetivo de aumentar o benefício.
Vale lembrar que, no mês de junho, houve nova decisão do STF. O plenário decidiu que votos de ministros afastados apresentados em processos no plenário virtual deveriam ser suprimidos dos novos julgamentos.
O entendimento do STF acabou afetando a Revisão da Vida Toda do INSS. Conforme as regras anteriores, o julgamento deveria recomeçar do início e em plenário físico, com novo relatório acerca do tema.
Revisão da Vida Toda do INSS: quem tem direito?
A Revisão da Vida Toda do INSS ainda não está valendo no Brasil. Contudo, a expectativa é que beneficie os segurados que realizaram poucos recolhimentos a partir do ano de 1994. Dessa maneira, não inclui todos os cidadãos que são aposentados do instituto no país.
Assim, a medida vai incluir aqueles que receberam altas remunerações antes de 1994 e contou com salários baixos após esse ano. Para as aposentadorias concedidas com base nas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência, aprovada recentemente no país, não haverá aplicação da Revisão da Vida Toda do INSS.
Os aposentados que tiveram os valores dos benefícios reduzidos nos últimos anos, em razão do sistema de transição das novas medidas previstas, poderão solicitar a realização de um novo cálculo. Assim, serão incluídas as contribuições realizadas recentemente, o que poderá aumentar o valor do benefício.
Para realizar esse procedimento, os aposentados deverão comparecer em uma unidade do INSS e apresentar a carteira de trabalho, carnês de contribuição à Previdência, documentos relacionados aos processos administrativos da aposentadoria e carta de concessão do benefício.
Atualmente, isso pode ser solicitado nas agências do INSS ou pelo site do instituto.
Revisão da Vida Toda do INSS
A Revisão da Vida Toda corresponde a uma reanálise dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Com esse objetivo, é considerado o cálculo de todos os salários de contribuição realizados pelo segurado, dentro do Período Base de Cálculo.
Para isso, é considerado o período para realização de uma média aritmética dos salários de contribuição, onde o resultado determina o salário de benefício de cada segurado. Dessa maneira, a estimativa é que a Revisão da Vida Toda aumente os valores do cidadão que recebe benefícios do INSS.
Contudo, as regras estabelecidas para esse procedimento consideram apenas os valores de contribuição após julho de 1994, como citado inicialmente.
Em resumo, essa especificação é proveniente da mudança de moeda vigente no país para o real. Depois dessa alteração, uma lei modificou o cálculo do Período Básico de Cálculo.
