O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), entregou o texto da PEC da Transição a representantes do Senado, entre eles o senador Davi Alcolumbre, nesta última quarta-feira (16). A proposta coloca o Auxílio Brasil, que volta a ser chamado de Bolsa Família, fora do teto de gastos e sem limite de prazo. Alckmin ainda se reuniu com o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP – AL), e outros representantes do Congresso.
As despesas totais podem chegar a R$ 198 bilhões, entretanto, o cálculo feito pela equipe do governo estima que serão usados R$ 175 bilhões para garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, mais o pagamento de R$ 150 a todos os beneficiários com crianças de até 6 anos na composição familiar.
Geraldo Alckmin defendeu a importância da PEC da Transição e independente do tempo fora do teto de gastos, declarou ser necessário o cuidado com o social, principalmente para combater a fome e erradicar a pobreza no Brasil.
PEC da Transição e teto de gastos
A equipe de transição do governo eleito trabalha em Brasília, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), definindo novos nomes e metas para os próximos dias de governo. Parte desta equipe, entretanto, defende que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos de forma permanente.
Em encontro durante a COP27 com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou a importância do teto de gastos para os cofres públicos. De acordo com o parlamentar, esta é uma conquista para o Brasil e o Congresso se mantém a favor da manutenção da regra fiscal.
Todavia, o presidente do Senado garantiu a Lula que os parlamentares aprovariam a retirada do teto de gastos do Bolsa Família por quatro anos, por se tratar unicamente de uma promessa de campanha de Lula (PT) e do presidente derrotado, Jair Bolsonaro (PL), que visa ajudar as famílias mais pobres.
Próximos passos
O presidente do Senado garantiu que a PEC da Transição, proposta pelo novo governo, será votada na última semana de novembro. Uma reunião com líderes congressistas nos próximos dias vai acertar o cronograma de votação, assim como definir o relator para a matéria.
Pacheco também apontou que a retirada do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) do teto de gastos vai apresentar uma folga de R$ 100 bilhões que poderá ser usada em outras áreas, como a saúde, a educação e o meio ambiente.
Nesse sentido, despesas ambientais seriam retiradas do teto de gastos e passariam a ser custeadas com doações externas (fundos de financiamento e proteção da Amazônia). Por sua vez, investimentos em educação pagos com recursos vindos de convênios feitos entre entidades privadas e universidades públicas também ficariam fora do teto, sem maiores impactos ao orçamento do próximo ano.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Celso Sabino (União – PA), alertou sobre o prazo apertado para apreciação da PEC da Transição. Segundo ele, é necessário que a tramitação da matéria nas duas casas seja feita de forma rápida, uma vez que sobram menos de 30 dias para a conclusão da matéria na Câmara e no Senado.
