Abono retroativo do PIS/Pasep é liberado neste ano; confira regras

Saiba quem está entre os 320 mil trabalhadores que podem solicitar a retirada dos valores ainda em 2022.

Valores esquecidos do abono PIS/Pasep podem ser resgatados somente até o próximo dia 29 de dezembro. Cerca de 320 mil brasileiros não sacaram o benefício em 2019, totalizando R$ 208 milhões disponíveis para retirada desde março de 2022, segundo dados da Caixa e do Banco do Brasil, responsáveis pelos repasses.

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Os pagamentos são proporcionais aos meses trabalhados no ano-base e podem chegar a R$ 1,1 mil – piso nacional de 2019 – para quem atuou de carteira assinada nos doze meses. Confira a seguir como consultar e sacar o abono retroativo do PIS/Pasep ainda em 2022.

Quem tem direito ao abono PIS/Pasep de 2019 em 2022?

Podem acessar os valores referentes a 2019 somente trabalhadores que ainda não tenham solicitado o saque anteriormente, isto é, o repasse corresponde a valores esquecidos ou simplesmente não retirados pelo trabalhador.

Já as regras para saque do valor retroativo do PIS/Pasep são as mesmas válidas para os pagamentos habituais do abono salarial:

  • Ter trabalhado de carteira assinada durante o período mínimo de 30 dias no decorrer do ano-base (2019);
  • Ter recebido média de até dois salários mínimos;
  • Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
  • Estar devidamente registrado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – responsabilidade do empregador;
  • Não ser empregado doméstico nem contratado por pessoa física.

Como consultar e solicitar o abono PIS/Pasep retroativo?

O saque deve ser providenciado pelo próprio trabalhador, que pode consultar valores e requisitar o pagamento por meio das seguintes opções:

Ligação telefônica

A Central Alô Trabalho atende no número 158, disponível durante dias úteis, das 7h às 19h, gratuitamente para ligações de telefone fixo e com cobrança de tarifa para celulares (automatizado ou via atendentes).

Caixa Tem

Disponível para celulares Android e iOS, os aplicativos da Caixa (funcionários de empresa privada) e do BB (servidores públicos) contam com a opção abono salarial. Ao selecionar esse item na tela inicial após cadastro prévio, serão apresentadas informações sobre o valor do benefício e a conta de repasse.

Presencialmente ou por e-mail

Outros dois canais também podem ser utilizados pelo trabalhador, embora as opções mais práticas sejam as anteriores. Responsável pelo abono salarial, o Ministério do Trabalho e Previdência conta com a opção de atendimento presencial via abertura de recurso administrativo em uma unidade de atendimento mais próxima.

Também é possível solicitar informações pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo o termo “uf” pela sigla do estado no qual o trabalhador reside. Para todas as modalidades, o pagamento retroativo de 2019 se encerra em 29 de dezembro de 2022.

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