A revisão do INSS já começou, mas, em setembro deste ano, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) publicou a portaria nº 2.965. Além de estabelecer as regras do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, conhecido como pente-fino, também determinou quem está isento da revisão do instituto.
Neste sentido, concentra o procedimento sob responsabilidade da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. O texto, publicado no Diário Oficial da União, também divulga as diretrizes e procedimentos que devem ser observados durante a revisão. Saiba mais a seguir:
Quem está isento do pente-fino?
Ainda que tenha como objetivo a revisão dos benefícios previdenciários por incapacidade, nem todos os segurados inscritos no auxílio-doença poderão ser convocados, por exemplo. Sobretudo, o pente-fino do INSS tem como foco reavaliar a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e também o Benefício de Prestação Continuada.
A expectativa é convocar quem não teve o benefício revisado nos últimos anos, para combater o pagamento irregular e a fraude com programas da Previdência Social. De acordo com a portaria do MTP, os segurados com 55 anos ou mais que estão recebendo os benefícios por incapacidade há mais de 15 anos não podem perder o benefício.
O público isento do pente-fino também inclui os aposentados por invalidez com 60 anos ou mais. Porém, quem tem mais de 55 anos e está inscrito no auxílio-doença ou na aposentadoria por invalidez poderá ser convocado para a revisão previdenciária.
Ainda que o auxílio-doença tenha um caráter temporário, ao contrário da aposentadoria por invalidez, até mesmo os idosos podem perder o benefício. Sendo assim, deve-se ficar de olho nos canais oficiais de comunicação do instituto, como o site e o aplicativo, para conferir se não foi convocado.
Nos casos em que houver algum erro e o público isento for chamado para a revisão do INSS, o segurado deve entrar em contato com a instituição e consultar a situação. Caso necessário, o instituto poderá solicitar documentos que comprovem a inserção nas situações de isenção apresentadas anteriormente.
A revisão do INSS já começou, mas como funciona?
A Portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece como público-alvo da revisão do INSS os seguintes públicos:
- Brasileiros que estão recebendo o benefício por incapacidade, mas sem realização de perícia do INSS em um período superior a 6 meses, mas que não possuem data de encerramento dos pagamentos ou indicação de reabilitação profissional, como é o caso da aposentadoria por invalidez;
- Brasileiros inscritos em benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas ou tributários que não passam por revisão a um período superior a 2 anos, incluindo inscritos no Benefício de Prestação Continuada e na Renda Mensal Vitalícia.
Nesses casos, os serviços médico-periciais serão aplicados de maneira extraordinária, também parta o acompanhamento de processos judiciais dos benefícios por incapacidade. A revisão do INSS inclui o exame médico presencial nas unidades da Previdência Social quando o prazo máximo do agendamento for superior a 45 dias.
Os demais benefícios do instituto serão revisados somente nos casos da publicação de atos complementares pelo Secretário da Providência, responsável pela portaria do pente-fino. Ademais, o procedimento será realizado com ordem de prioridade, ou seja, quem for mais novo terá mais chances de ser convocado no início, assim como quem está recebendo o benefício há mais tempo.
