O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia do valor de um salário mínimo por mês aos idosos com 65 anos ou mais, ou às pessoas com deficiência de qualquer idade. As parcelas, porém, possuem mais critérios que devem ser obedecidos; as regras do BPC de R$ 1,2 mil devem ser do conhecimento de todos os interessados.
Este benefício entra na categoria assistencial, visto que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para recebê-lo, é preciso ter renda familiar por pessoa inferior a 25% do salário mínimo.
Por outro lado, o BPC não é aposentadoria. De forma que seja possível receber as parcelas, não é preciso ter contribuído ao INSS, como é o caso de outros benefícios previdenciários. Igualmente, ele não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
O BPC de R$ 1,2 mil é vitalício?
Pelo fato de não ser considerado aposentadoria, a resposta para esta pergunta é não. O BPC não é vitalício e é intransferível. Deste modo, caso a renda familiar do beneficiário ultrapasse 25% do salário mínimo por pessoa, os valores são imediatamente cancelados. Da mesma forma, caso os impedimentos gerados pela deficiência do beneficiado sejam cessados, o BPC também pode ser cortado.
Apesar do BPC corresponder a um salário mínimo, ele não entra no cálculo da renda familiar. Assim, mais de uma pessoa no mesmo grupo familiar pode receber o BPC, sem que isso interfira na soma da renda da casa.
Regras do BPC de R$ 1,2 mil
Como informado anteriormente, o BPC é pago para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. No caso de uma pessoa com deficiência, é necessário que sua condição lhe cause impedimentos de natureza mental, física, intelectual ou sensorial por pelo menos 2 anos. Esta condição deve lhe impossibilitar de participar da sociedade de forma efetiva, ou seja, assim como as demais pessoas.
É importante ter em mente que o BPC só pode ser recebido caso a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, ou 25% do valor. Além da questão da renda, pessoas com deficiência que sejam beneficiadas pelos valores devem passar por avaliação médica e social no INSS com regularidade.
Seja como for, a regra mais importante do BPC é que tanto o beneficiário quanto sua família estejam inscritos no Cadastro Único. Sem ele, não é possível ter acesso ao BPC. Para isso, é preciso procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e iniciar o cadastro.
Feito o cadastro, o BPC pode ser solicitado nos canais de atendimento do INSS, como pelo telefone 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS.
Este benefício é gerenciado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Ela é responsável pela regulação, coordenação, monitoramento, implementação e financiamento do BPC. Já a operacionalização é responsabilidade do INSS.
Tanto a lista de beneficiários quanto os pagamentos mensais do BPC podem ser consultados por meio do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”. Além dos valores de praxe, os cidadãos que recebem o BPC também possuem descontos nas tarifas de energia elétrica da Tarifa Social de Energia (TSEE).
