O abono PIS/Pasep é um benefício trabalhista previsto na legislação, tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores públicos. Neste sentido, tem como pagamento máximo uma parcela do salário mínimo vigente no território nacional. Em 2023, o valor poderá ter alta, de acordo com a nova previsão do governo de transição.
Em reunião na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (7), a equipe de transição do presidente eleito deu mais informações sobre os planos para o salário mínimo. Sendo assim, há um impacto direto nos valores a serem recebidos pelos trabalhadores brasileiros, mas também os beneficiários do INSS e de outros programas sociais. Saiba mais a seguir:
Qual a nova previsão de alta no valor do abono PIS/Pasep em 2023?
Em entrevista durante a reunião da equipe de transição, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que o novo governo Lula (PT) pretende realizar um reajuste do salário mínimo. Mais especificamente, a nova previsão é que o salário aumente para R$ 1.320 em 2023, o que representa um crescimento de 1,4% em relação ao valor enviado no Orçamento.
Em agosto deste ano, a equipe de economia do atual governo de Jair Bolsonaro (PL) enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O texto, que prevê os gastos do Governo Federal no próximo ano, também estabelece o reajuste do salário mínimo.
O projeto estabeleceu um reajuste de 7,41% em relação ao atual número de R$ 1.212. Desse modo, o novo valor seria de R$ 1.302, mas sem aumento real acima da inflação pelo terceiro ano consecutivo. A expectativa do governo de transição é viabilizar um aumento maior por meio da aprovação da PEC da Transição.
A princípio, a Proposta de Emenda à Constituição está sendo debatida nas instâncias responsáveis no país. Porém, a expectativa é que a aprovação se dê em caráter de emergência, como aconteceu com a PEC Kamikaze neste ano. Assim, será possível que a equipe de transição financie as mudanças previstas no plano de governo.
Sobretudo, Wellington Dias, que também é auxiliar da equipe de Lula, estima que a nova regra de reajuste contará com o crescimento do PIB nos últimos anos. Portanto, haverá uma mudança na regra que considera somente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, aplicada desde 2019.
Como isso afetará o abono PIS/Pasep em 2023?
Em primeiro lugar, o cálculo do abono salarial do PIS/Pasep leva em consideração o valor do salário mínimo. Desse modo, os trabalhadores que atuaram ao longo de todo o ano podem receber uma parcela extra equivalente à quantia vigente no país. Para realizar o cálculo, deve-se dividir o valor do salário mínimo por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados.
Neste ano, o abono PIS/Pasep referente ao ano-base 2021 e 2022 estão em atraso. A princípio, ambos foram atrasados por conta do remanejamento orçamentário do Governo Federal, e ainda não possuem informações oficiais, como datas e cronograma de transferência.
Entretanto, as regras previstas seguem as mesmas, independente do ano-base:
- Ter cadastro no PIS/Pasep há 5 anos, no mínimo;
- Ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica durante, no mínimo, 30 dias, sejam eles consecutivos ou não;
- Estar com os dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, por parte do empregador;
- Ser um trabalhador formal.
