No mês de setembro de 2022, o Ministério do Trabalho e Previdência Social iniciou um novo pente-fino nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
A expectativa é que esse procedimento seja realizado até março de 2023. Por isso, haverá revisão do INSS para pagamentos de benefícios, como BPC, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O pente-fino já consta em documento publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro, por meio da portaria MTP nº 2.965. A revisão pode ser realizada nos casos de aposentadorias e no Benefício de Prestação Continuada, além de benefícios assistenciais, previdenciários, trabalhistas e tributários.
No geral, auxílios e aposentadorias por incapacidade, que não passam por perícia há mais de seis meses, serão revisados.
Pente-fino do INSS: convocação
Dos cerca de 150 mil beneficiários que fazem parte do programa de reabilitação profissional do INSS, está prevista a convocação de 45 mil para revisão vencida há mais de um ano. O prazo da revisão de todos esses benefícios será por 180 dias. Portanto, os segurados podem ser convocados até abril de 2023.
A reabilitação profissional do INSS tem caráter obrigatório. Por isso, o segurado deve atender a convocação do INSS, sob pena de interrupção do pagamento do benefício.
É importante ficar atento à data da perícia agendada e comparecer ao exame. Além disso, o segurado em reabilitação que não fizer o exame pericial também poderá ter o benefício suspenso.
O pente-fino exige que os segurados se preparem e façam agendamento da perícia por conta própria, além de comparecer à realização do exame médico na data e horário marcado. Caso o cidadão não compareça, pode perder o benefício, pois o pagamento ficará bloqueado até o novo agendamento.
Para regularizar a situação, mais do que os dados pessoais de identificação e de acompanhamento da situação de segurado, é importante apresentar laudos médicos, atestados, receitas e exames que comprovem a permanência da incapacidade.
Por regra, o laudo deve ser assinado por um profissional com inscrição regular no Conselho Regional de Medicina. Nos quadros onde a doença ou incapacidade foram agravados desde a última perícia, será preciso apresentar laudos específicos para comprovar a situação, para não haver cancelamento do benefício.
Além disso, a atualização dos dados no instituto é de responsabilidade de cada segurado. Para ter acesso a esses dados, é importante conferir os canais oficiais do INSS.
Por meio do site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS, pode-se conferir a situação cadastral, dados que estão faltando e também consultar mais notícias sobre o pente-fino.
Mais detalhes sobre o pente-fino do INSS
A previsão é que o pente-fino do INSS se estenda até abril de 2023, pois o procedimento terá duração máxima de seis meses. Segundo as informações no documento publicado recentemente, a ação visa realizar um tratamento e ajuste da Data de Comprovação da Incapacidade.
O Programa de Reabilitação Profissional é uma modalidade de assistência educativa, que objetiva fomentar a readaptação dos profissionais que não conseguem retomar suas funções por conta da incapacidade, seja de forma parcial ou total.
A expectativa é que o pente-fino do INSS convoque mais de 45 mil beneficiários inscritos no programa e que também recebem o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A expectativa é que as convocações sejam realizadas por meio de ofício, entregue no endereço cadastrado do beneficiário no INSS, ou pelo e-mail de inscrição.
