O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, tem novo valor estimado para 2023. Segundo expectativas da equipe de transição do próximo governo, o valor do salário mínimo, que é base do BPC, deve subir 1,4% acima do que havia sido proposto no PLOA 2023.
Vale lembrar que o programa assistencial realiza pagamentos mensais equivalentes ao piso do salário vigente no território nacional, e as mudanças na quantia afetam diretamente os pagamentos do benefício.
No mês de setembro, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia havia atualizado a estimativa oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2022, usando o referencial de 6,54%. No geral, o INPC vem sendo usado para correção anual do salário mínimo, o que pode mudar em 2023.
Quanto o BPC vai pagar em 2023?
É importante salientar que todos os números tratados nessa matéria são estimativas, já que ainda não houve uma definição para o salário mínimo de 2023. Provavelmente, o valor será fixado no final do ano ou começo do próximo ano.
O Governo Federal enviou o projeto do Orçamento de 2023 para o Congresso Nacional, onde previa o reajuste do salário mínimo para R$ 1.302 no próximo ano.
Contudo, a equipe de transição do governo eleito vai sugerir ao Congresso que o reajuste do salário mínimo seja em cerca de R$ 1.320 para o ano de 2023, representando um índice de 1,4% acima do montante que consta na proposta orçamentária enviada pelo governo Jair Bolsonaro.
Atualmente, o salário mínimo é base para 56,7 milhões de brasileiros no país, onde 24,2 milhões recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste caso, estão incluídos aposentados e pensionistas como os beneficiários de programas assistenciais do instituto, como o BPC/Loas.
Como o programa conta com o valor de um salário mínimo vigente, a estimativa do novo governo é que sejam pagas parcelas de R$ 1.320 em 2023.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social é um benefício assistencial do INSS, que atende os brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Mais especificamente, esse benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos com idade superior a 65 anos, além das pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo crianças e adolescentes.
Os cidadãos atendidos pelo BPC/Loas são pessoas que não têm condições de sustentar a família ou viver em situação de igualdade com outros cidadãos na sociedade.
No caso das pessoas com deficiência, será necessário passar por um atendimento médico e social com um agente pericial do instituto para comprovar a situação e garantir os repasses. Para ser elegível ao programa, será preciso:
- Ter a inscrição no Cadastro Único atualizada e regular;
- Fazer parte do grupo social de pessoa idosa, com 65 anos ou mais, ou compor grupo social de pessoa com deficiência, de qualquer idade, cuja condição é um impeditivo para sustentar a família;
- Renda familiar por pessoa que corresponde a um quarto do salário mínimo que está em vigor no país, ou que seja menor que esse valor;
- Passar por avaliação da perícia com profissionais do instituto, para garantir elegibilidade do benefício.
O calendário de pagamento oficial do BPC é o mesmo dos demais segurados do INSS. Por isso, os dias são organizados com base no penúltimo dígito (ex: 999.999.999-9) do número de inscrição do beneficiado. Em novembro, serão realizados 10 saques, confira:
- Penúltimo dígito da inscrição 1: 24 de novembro de 2022;
- Penúltimo dígito da inscrição 2: 25 de novembro de 2022;
- Penúltimo dígito da inscrição 3: 28 de novembro de 2022;
- Penúltimo dígito da inscrição 4: 29 de novembro de 2022;
- Penúltimo dígito da inscrição 5: 30 de novembro de 2022;
- Penúltimo dígito da inscrição 6: 1 de dezembro de 2022;
- Penúltimo dígito da inscrição 7: 2 de dezembro de 2022;
- Penúltimo dígito da inscrição 8: 5 de dezembro de 2022;
- Penúltimo dígito da inscrição 9: 6 de dezembro de 2022;
- Penúltimo dígito da inscrição 0: 7 de dezembro de 2022.
